LEI ORDINARIA nº 9.215, de 15 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
9215
Ano
2024
Data
15/04/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/04/2024
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA DE AÇÕES DE SAÚDE MENTAL PARA OS INTEGRANTES DA POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR, BOMBEIROS MILITARES, POLÍCIA PENAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUI A POLÍTICA DE AÇÕES DE SAÚDE MENTAL PARA OS INTEGRANTES DA POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR, BOMBEIROS MILITARES, POLÍCIA PENAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL AO § ÚNICO DO ART. 3º , CAPUT, INCISOS I, II, III E § 1º DO ART. 4º. AGUARDAR A TRAMITAÇÃO DO VETO NA ASSEMBLEIA.
REJEITADO VETO PARCIAL PELOS PARLAMENTARES DA ASSEMBLEIA E PROMULGADO PELO PRESIDENTE.
REJEITADO VETO PARCIAL PELOS PARLAMENTARES DA ASSEMBLEIA E PROMULGADO PELO PRESIDENTE.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica