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DECIDE VETAR TOTALMENTE O PROJETO E LEI N° 61/2015, QUE DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO REMUNERADO DE SERVIDORES ESTADUAIS, VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, SEXUAL, FAMILIAR OU DOMÉSTICA, NO ESTADO DE ALAGOAS.

DECIDE VETAR PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 618/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DE ORIGEM GOVERNAMENTAL.

DECIDE VETAR PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 111/2015, QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA GESTANTE, NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECIDE VETAR PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 65/2015, QUE DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS SOBRE O USO DE DROGAS NOS INGRESSOS DE EVENTOS ESPORTIVOS E SHOWS CULTURAIS OU ESPORTIVOS VOLTADOS AO PÚBLICO INFANTO-JUVENIL E NOS LOCAIS DOS EVENTOS.

DECIDE VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 16/2015, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA EDUCAÇÃO FINANCEIRA NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO MÉDIO NO ESTADO DE ALAGOAS.

DECIDE VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 37/2015, QUE ALTERA O ART. 2º DA LEI ESTADUAL Nº 7.472, DE 06 DE MAIO DE 2013 ADICIONANDO OS INCISOS IX E X, QUE INSTITUI O PROGRAMA AMIGO DO TRABALHADOR.

DECIDE VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 24/2015, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NOS LOCAIS DE FEIRAS LIVRES DO ESTADO DE ALAGOAS.

DECIDE VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 83/2015, QUE INSTITUI A CULTURA DE AMBIENTE SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO-ESCOLA SUSTENTÁVEL.

DECIDE VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 34/2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LIVRO DE RECLAMAÇÕES NOS ESTABELECIMENTOS DE FORNECIMENTOS DE BENS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ESTADO DE ALAGOAS.

DECIDE VETAR PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI Nº97/2015, QUE APROVA O PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - PEE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECIDE VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº91/2015, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A OFERTA DE ACOMPANHAMENTO MÉDICO NAS ESPECIALIDADES DE GERIATRIA E GERONTOLOGIA NOS ASILOS, INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS E SIMILARES.

DECIDE VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº133/2015, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE TRATAMENTO DE DOENÇAS RARAS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECIDE VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº69/2015, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, O PROGRAMA ESCOLA LIVRE

DECIDE VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº35/2015, QUE ALTERA O INCISO II, DO ART. 3º, O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º, O ART. 5º E SEUS § 2º E O ART. 7º I INCISO VII DO ART. 11 DA LEI ESTADUAL Nº 6.904, DE 03 DE JANEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECIDE VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº86/2015, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA COMERCIAL DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR ASSINATURA

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 186/2015, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.991, DE 24 DE OUTUBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

DECIDI VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 153/2015, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DA VENDA E DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM EVENTOS DESPORTIVOS NO ESTADO DE ALAGOAS

MENSAGEM 19, PLANO DO GOVERNO EXPONDO A SITUAÇÃO DO ESTADO, E PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS PRINCIPAIS AÇÕES DO PRIMEIRO ANO DO NOSSO GOVERNO NA ABERTURA DOS TRABALHOS DO ANO LEGISLATIVO DE 2016

AUTORIZA O ESTADO DE ALAGOAS A GARANTIR DÉBITO DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS - CASAL, PERANTE A ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO DE ALAGOAS.

CRIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, A FUNÇÃO ESPECIAL DE ARTICULADOR DE ENSINO, ALTERA A LEI DELEGADA Nº 47/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 32 - PROJETO DE LEI QUE

MENSAGEM Nº 33/2016 - AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS NO VALOR QUE MENCIONA

ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.798. DE 06 DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2016-2019, NOS TERMOS DO ART. 176, § PRIMEIRO, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRESTAÇÃO DE CONTA REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2016.

SOLICITA SEU AFASTAMENTO PROVISÓRIO - LICENÇA MÉDICA - DAS SUAS FUNÇÕES COMO DEPUTADO ESTADUAL, ASSIM COMO DAS SUAS FUNÇÕES COMO MEMBRO DE COMISSÕES DAS QUAIS É INTEGRANTE.

SOLICITA LICENÇA PELO PRAZO MÁXIMO DE 120 DIAS, SEM REMUNERAÇÃO, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULAR.

AVISO DE FILIAÇÃO AO PSD- PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO.

COMUNICA AFASTAMENTO PELO PERÍODO DE 07 DIAS A CONTAR DO DIA 04 DO CORRENTE MÊS.

RECORRE DA DECISÃO DO PRESIDENTE DA ALE, NOS TERMOS DA PARÁGRAFO 8º DO ARTIGO 269 DO RIALE, PASSANDO O MESMO PELA CCJ (2ª COMISSÃO), PARA O COLEGIADO MAIOR VENHA A DECIDIR A QUESTÃO.

RECORRE DA DECISÃO DO PRESIDENTE DA ALE, NOS TERMOS DA PARÁGRAFO 8º DO ARTIGO 269 DO RIALE, PASSANDO O MESMO PELA CCJ (2ª COMISSÃO), PARA O COLEGIADO MAIOR VENHA A DECIDIR A QUESTÃO, REFERENTE A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 09/06/16.

SOLICITAR A V. EXª, QUAL O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO POR ESTE SECRETARIO PARLAMENTAR, TENDO EM VISTA O PAGAMENTO DA VERBA INDENIZATÓRIA REFERENTE AO MÊS DE MAIO DO CORRENTE ANO TER SIDO PAGA INTEGRALMENTE, MESMO COM O PARECER Nº 077/2016.

VENHO SOLICITAR QUE O FUNCIONÁRIO LÚCIO GOMES DE MOURA DE MATRICULA 52.590-1, TÉCNICO DE CONTAS DE EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS, QUE O MESMO SEJA COLOCADO A DISPOSIÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE ALAGOAS, SEM ÔNUS PAR ESTE PODER E POSTERIORMENTE LOTADO NO MEU GABINETE.

CANCELA A RESERVA FEITA PAR AO DIA 21 E RESERVA PARA O DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2016.

SOLICITAR COFFEE BREAK BUFFET PARA O DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2016.

SOLICITA DEVOLUÇÃO DA MENSAGEM Nº 2, DE 19 DE JANEIRO DE 2010 QUE ALTERA OS ARTS. 1º E 2º DA LEI Nº 6.018, DE 1º DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA AS CONTAS DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA RELATIVA AO EXERCICOO DE 2015.

INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E FIXA O LIMITE MAXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE QUE TRATAM OS ARTS. 40, §§ 14, 15 E 16, E 202 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISCIPLINA, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, A CONCESSÃO E O PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO PARA MORADIA.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 2º DO ART. 1º, DA LEI Nº 5.981, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE CONSOLIDA OS CRITÉRIOS DE APURAÇÃO E DAS TRANSFERÊNCIAS, ASSEGURADAS AOS MUNICÍPIOS ALAGOANOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE CAPTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR E REAPROVEITAMENTO DE ÁGUAS DE CHUVA, NA CONSTRUÇÃO DE NOVOS PRÉDIOS, CENTROS COMERCIAIS E CONDOMÍNIOS RESIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE PLACAS INFORMATIVAS, IMPRESSÃO EM BILHETES OU CUPONS, EM ESTACIONAMENTOS E/OU SIMILARES COM OS SEGUINTES DIZERES: NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR DANOS MATERIAIS E/OU OBJETOS DEIXADOS NO INTERIOR DO VEICULO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO EM SITIO ELETRÔNICO OFICIAL, DAS LISTAS DOS PACIENTES QUE AGUARDAM CONSULTAS, EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM TOMADOS PARA Á ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA SEMPRE QUE SE VERIFICAR SITUAÇÃO DE EMINENTE PERIGO A SAÚDE PÚBLICA PELA PRESENÇA DO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE, DA FEBRE CHIKUNGUNYA E DO ZIKA VÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ENCAMINHAMENTO DE MENSAGEM AO ANTEPROJETO DE LEI TJ/AL Nº005/2016 REF: A CONCESSÃO E O PAGAMENTO AOS MAGISTRADOS DE AJUDA DE CUSTO PARA MORADIA NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS

AUTORIZO O ESTADO DE ALAGOAS A GARANTIR DÉBITO DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS - CASAL, PERANTE A ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO DE ALAGOAS.

ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.077, DE 12 DE JUNHO DE 1989, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTARIO DO ESTADO DE ALAGOAS, RELATIVAMENTE AO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS - ITCD.

OBRIGA OS POSTOS ESTADUAIS DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS A REALIZAREM CADASTRO DE CELULAR DE PACIENTES PARA PREVIAMENTE INFORMAR AOS USUÁRIOS ACERCA DA DISPONIBILIDADE DE MEDICAMENTO PARA SUA RETIRADA

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO NÚMERO DA PLACA DA MOTOCICLETA NA PARTE POSTERIOR DO CAPACETE NO ESTADO DE ALAGOAS.

INSTITUI O DIA DA MULHER EMPREENDEDORA NO ESTADO DE ALAGOAS

DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE REPELENTE PARA GESTANTES, NAS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS.