LEI ORDINARIA nº 8.008, de 18 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8008
Ano
2018
Data
18/04/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/04/2018
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL ALE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO EM SITIO ELETRÔNICO OFICIAL, DAS LISTAS DOS PACIENTES QUE AGUARDAM CONSULTAS, EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS.
Indexação
DISPÕE, PUBLICAÇÃO, SITIO, ELETRÔNICO.
Observação
PROJETO DE LEI DO DEP. GALBA NOVAES.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica