LEI COMPLEMENTAR nº 43, de 01 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
43
Ano
2017
Data
01/06/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/06/2017
Veículo de Publicação
DOE-AL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISCIPLINA, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, A CONCESSÃO E O PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO PARA MORADIA.
Indexação
DISCIPLINA, MINISTÉRIO, PÚBLICO, AJUDA, CUSTO.
Observação
TRAMITANDO.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica