LEI ORDINARIA nº 7.807, de 07 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
7807
Ano
2016
Data
07/07/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/07/2016
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZO O ESTADO DE ALAGOAS A GARANTIR DÉBITO DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS - CASAL, PERANTE A ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO DE ALAGOAS.
Indexação
AUTORIZO, DÉBITO, CASAL, ELETROBRAS.
Observação
PROJETO DE LEI Nº 222/2016 SANCIONADO ATRAVÉS DA LEI Nº 7.807 DE 07/07/2016, PUBLICADA NO DOE DE 08/07/2016.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica