OFICIO nº 11 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
OFICIO
Ano
2016
Número
11
Data de Apresentação
08/06/2016
Número do Protocolo
1284
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RECORRE DA DECISÃO DO PRESIDENTE DA ALE, NOS TERMOS DA PARÁGRAFO 8º DO ARTIGO 269 DO RIALE, PASSANDO O MESMO PELA CCJ (2ª COMISSÃO), PARA O COLEGIADO MAIOR VENHA A DECIDIR A QUESTÃO.
Indexação
Observação