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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR ROMÊNIO PEREIRA.

INSTITUI O ''DIA ESTADUAL DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA'' NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

MENSAGEM Nº 120/2025 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.''

MENSAGEM Nº 121/2025 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2024-2027, INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL N°9.068, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO E ATUALIZAÇÃO PERIÓDICA DE CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS POR PARTE DE COLABORADORES DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL ''40+ - REPOSIÇÃO HORMONAL'' PARA PESSOAS A PARTIR DOS 40 ANOS DE IDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS O MUSEU DA MÚSICA E INSTRUMENTOS MUSICAIS MESTRE VALENTIM, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PILAR/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS REALIZAREM PUBLICIDADE, OFERTA E CELEBRAÇÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, POR LIGAÇÃO TELEFÔNICA, POR MEIO DE APLICATIVOS DE MENSAGENS OU OUTRAS MÍDIAS DIGITAIS, COM IDOSOS E APOSENTADOS, PENSIONISTAS E SERVIDORES PÚBLICOS, ATIVOS E INATIVOS VINCULADOS AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, SOB PENA DE MULTA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO.

CRIA O PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO ESTADO DE ALAGOAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CUIDAR.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COLÔNIA DE PESCADORES Z 13 PAULO BANDEIRA.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES MUQUEQUEIRAS E PESCADORAS DE LAGOA AZEDA.

AUTORIZA A EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS E CONSULTA AO CADASTRO NACIONAL DE CONDENADOS POR CRIMES SEXUAIS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA CONTRATAÇÃO E PERMANÊNCIA DE PROFISSIONAIS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO ESCOLAR REGULAR E PRÉ-ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ESTADO DE ALAGOAS.

INSTITUI O DIA ESTADUAL DO CONTADOR DO SETOR PÚBLICO NO ESTADO DE ALAGOAS.

INSTITUI O PROTOCOLO DE ATUAÇÃO ANTIDISCRIMINATÓRIO NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ACOLHER.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, O SISTEMA DE RETORNO AUTOMÁTICO PARA CONTINUIDADE DO CUIDADO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS CONDIÇÕES DO NEURODESENVOLVIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 122/2025, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A PROMOVER A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA AO MUNICÍPIO DE BATALHA, ALAGOAS.

MENSAGEM N° 123/2025 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL N° 7.819, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DE ALAGOAS - ADEAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA OFERTA DA VACINA HEXAVALENTE ACELULAR PARA TODOS OS BEBÊS PREMATUROS NASCIDOS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 124-A/2025, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "INSTITUI A PLATAFORMA ÚNICA DO ESTADO DE ALAGOAS, DENOMINADA ALAGOAS INTELIGENTE, DISPÕE SOBRE AS REGRAS DE UNIFICAÇÃO DOS CANAIS DIGITAIS E A DISPONIBILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE A APREENSÃO, CONFISCO E DESTINAÇÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE SOLTOS EM RODOVIAS ESTADUAIS DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA ESTADUAL "SEGURANÇA NA SAÚDE", DESTINADO AO REFORÇO DA SEGURANÇA PÚBLICA NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATUIDADE NA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL RODOVIÁRIO REGULAR DE PASSAGEIROS AOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA, QUANDO EM DESLOCAMENTO PARA O TRABALHO OU NO RETORNO DELE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS A INSTITUIR A PATRULHA AZUL-PROTEÇÃO E ACOLHIMENTO PARA FAMÍLIAS ATÍPICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS A INSTITUIR PROGRAMA DE RESERVA DE VAGAS EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS DE ENSINO SUPERIOR E EM CONCURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS DESTINADO A MÃES, AVÔS OU TUTORAS LEGAIS QUE SEJAM CUIDADORAS PRIMÁRIAS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DO FORROZEIRO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MARIA DAS NEVES MEDEIROS.

RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, A "FARINHA DE MANDIOCA DO POVOADO MATA LIMPA E SEUS DERIVADOS", NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO A OUVINOCAPRINICULTURA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O ART. 4º-D À LEI Nº 5.900, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O ICMS NO ESTADO DE ALAGOAS.

INSTITUI AS DIRETRIZES DA EXECUÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DA SAÚDE OCULAR NO ESTADO DE ALAGOAS - LEI DE PROTEÇÃO DA VISÃO.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, A POLÍTICA DE INCENTIVO Á TERAPIA DO RISO, PERMITINDO A ATUAÇÃO DE PALHAÇOS PROMOTORES DA SAÚDE NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEN Nº 124/2025 REFERENTE AO PROJETO DE LEI "QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DELEGADA Nº 48, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

MENSAGEM Nº 126/2025 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.358, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020, PARA INSTITUIR A UNIDADE REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO 'BLOCO D' NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESSARCIMENTO, POR PARTE DE CONDENADOS POR CRIMES DE NATUREZA SEXUAL PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E DEMAIS VÍTIMAS, DOS CUSTOS DECORRENTES DE ATENDIMENTOS REALIZADOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) ESTADUAL E DEMAIS DESPESAS ASSISTENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA DISPOSITIVO Á LEI N° 8.577, DE 19 DE JANEIRO DE 2022, PARA PREVER A PENALIDADE DE MULTA A FABRICANTES, IMPORTADORES, COMERCIANTES E USUÁRIOS DE LINHAS CORTANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O ''DIA ESTADUAL DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA'' NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

INSTITUI DIRETRIZES DE INCENTIVO E FOMENTO Á LITERATURA DE CORDEL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS .

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO ÁS ARTES POPULARES EM ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO DR. GUSTAVO FERREIRA GOMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, PARA USO DA COMUNIDADE LOCAL AOS FINAIS DE SEMANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE LEITURA BÍBLICA COMO RECURSO PARADIDÁTICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO ESTADO DE ALAGOAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, O DIA DE SÃO MIGUEL ARCANJO, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 29 DE SETEMBRO.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO VEREDAS DA CAATINGA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO PADRE JÚLIO RENATO LANCELLOTTI.

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PRESERVAÇÃO DA CAATINGA NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA JUSTA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL, ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS, ACERCA DE CONDENAÇÕES CRIMINAIS DE SEUS PROFISSIONAIS POR CRIMES SEXUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL, A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGRÍCOLAS DO ASSENTAMENTO QUINTA DA SERRA, DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA.