PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1688 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2025
Número
1688
Data de Apresentação
06/10/2025
Número do Protocolo
2404
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL, ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS, ACERCA DE CONDENAÇÕES CRIMINAIS DE SEUS PROFISSIONAIS POR CRIMES SEXUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação