PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1644 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2025
Número
1644
Data de Apresentação
18/09/2025
Número do Protocolo
2230
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO E ATUALIZAÇÃO PERIÓDICA DE CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS POR PARTE DE COLABORADORES DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação