LEI ORDINARIA nº 9.836, de 25 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
9836
Ano
2026
Data
25/03/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/03/2026
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A PROMOVER A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA AO MUNICÍPIO DE BATALHA, ALAGOAS.
Indexação
Observação
MENSAGEM Nº 122/2025 DE ORIGEM GOVERNAMENTAL, MATÉRIA SANCIONADA NA ÍNTEGRA.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica