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DISPÕE SOBRE O COMPARECIMENTO DE POLICIAIS E DELEGADOS DA POLÍCIA CIVIL, EM RAZÃO DE INTIMAÇÃO, NA CONDIÇÃO DE TESTEMUNHA, CONDUTORES DE ACUSADOS PRESOS EM FLAGRANTE DELITO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. RICARDO DE CARVALHO LIMA.

INSTITUI A SEMANA COMEMORATIVA PARA CELEBRAR A AMIZADE ENTRE OS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO E SEUS TUTORES, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE COMBATE Á ATUAÇÃO ILEGAL DE FLANELINHAS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DJALMA TAVARES DA CUNHA MELLO NETO.

VISA INCLUIR O ARTIGO 4°, DA LEI ESTADUAL N° 9.412 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024.

INSTITUI O PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA DEFESA PESSOAL E AUTOPROTEÇÃO RESPONSÁVEIS PARA AS MULHERES NO ESTADO DE ALAGOAS E ESTABELCE NORMAS SOBRE A AQUISIÇÃO, POSSE E PORTE DE SPRAY E ARMAS DE INCAPACITAÇÃO NEUROMUSCULAR NÃO LETAIS PARA LEGÍTIMA DEFESA.

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE ÀS PESSOAS COM VITILIGO NA MARCAÇÃO DE CONSULTAS DERMATOLÓGICAS E NO ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS REDES PÚBLICAS DE SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS.

ESTABELECE NORMAS PARA O ATENDIMENTO VETERINARIO REMOTO NO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE O DIREITO DOS ESTUDANTES À FORMAÇÃO DE GRUPOS SOCIAIS DE ESTUDOS OU DE INTERESSE, EM PROL DA PRÁTICA DE ATIVIDADES AFINS DURANTE INTERVALOS ESCOLARES NO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE CAMPANHA DE INCENTIVO DE DOAÇÃO DE ITENS ALIMENTÍCIOS, FARMACÊUTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA PARA ASILOS, CASA DE REPOUSO E ESTABELECIMENTOS SIMILARES DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE IDOSOS, ORFANATOS E CLÍNICAS OU ABRIGOS DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS E QUE POR QUESTÕES DE SAÚDE PÚBLICA, ADOTEM MEDIDAS DE ISOLAMENTO DOS INTERNOS.

ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.749, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E INCLUSÃO PRODUTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, A FESTA DE BOM JESUS DOS NAVEGANTES DE PENEDO.

INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À SAÚDE DO CAMINHONEIRO (A) NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ARTE URBANA, COM A FINALIDADE DE LEGITIMAR MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS ESPONTÂNEAS EM LOCAIS DE VISIBILIDADE PÚBLICA, PROMOVER O ACESSO DEMOCRÁTICO À CULTURA PARA A POPULAÇÃO, A REVITALIZAÇÃO DA PAISAGEM, A VALORIZAÇÃO DOS AGENTES CRIATIVOS, A FORMAÇÃO DE PÚBLICO, A ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RODOVIA AL-102 NORTE QUE LIGA MACEIÓ À BARRA DE SANTO ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O ''SELO EMPRESA LIVRE DO TRABALHO INFANTIL'' E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO, VISANDO INCENTIVAR A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL EM ALAGOAS.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE JOGOS EDUCATIVOS DIGITAIS, CRIA O PROGRAMA DE PREMIAÇÃO PARA DESENVOLVEDORES DE JOGOS EDUCACIONAIS E ESTABELECE A PLATAFORMA DIGITAL DE ACESSO LIVRE A JOGOS EDUCATIVOS NO ESTADO DE ALAGOAS.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE REFAUNAÇÃO NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO NA REDE PÚBLICA ESTADUAL, BEM COMO NAS REDES PRIVADAS DE ENSINO, CRIANDO O PROGRAMA DE CONDUÇÃO ESCOLAR SEGURA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GARANTE ÀS PESSOAS IDOSAS A PRIORIDADE DE MATRÍCULA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO QUE OFEREÇAM EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA), NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS A CRIAR A POLÍTICA ESTADUAL PARA A QUALIDADE DO ASFALTO NAS RODOVIAS SOB JURISDIÇÃO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.077, DE 12 DE JUNHO DE 1989, QUE TRATA DO ITCD; A LEI ESTADUAL Nº 5.900, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O ICMS; A LEI ESTADUAL Nº 6.149, DE 11 DE MAIO DE 2000, QUE INSTITUI O INCENTIVO À ATIVIDADE FAZENDÁRIA - IAF; A LEI ESTADUAL Nº 6.167, DE 31 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE DIFERIMENTO DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO COMBUSTÍVEL QUE ESPECIFICA; A LEI ESTADUAL Nº 6.474, DE 24 DE MAIO DE 2004, QUE ESTABELECE A ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS; A LEI ESTADUAL Nº 6.558, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE A ERRADICAÇÃO DA POBREZA - FECOEP; A LEI ESTADUAL Nº 6.771, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - PAT; A LEI ESTADUAL Nº 6.991, DE 24 DE OUTUBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DE ALAGOAS; E A LEI ESTADUAL Nº 8.084, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE INSTITUI O INCENTIVO À MODERNIZAÇÃO DA RELAÇÃO FISCO-CONTRIBUINTE, COMO FORMA DE GARANTIR EFETIVIDADE AO PROGRAMA CONTRIBUINTE ARRETADO.

INSTITUI ''POLÍTICA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO Á MAMANALGESIA'' NO ESTADO DE ALAGOAS.

CONSIDERA A ''CASA 861'' LOCALIZADA NO BAIRRO DO PINHEIRO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ COMO PATRIMÔNIO MATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR FLÁVIO DINO CASTRO E COSTA.

MENSAGEM AO ANTEPROJETO DE LEI QUE CRIA A 18ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS.

DISPÕE SOBRE O ACESSO AO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI) PELOS ADVOGADOS REGULARMENTE INSCRITOS NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL ALAGOAS (OAB-AL) NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO Á PRODUÇÃO DE CACAU DE QUALIDADE NO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE A PUBLICIZAÇÃO DA LINHA DE CUIDADOS DO PACIENTE COM AUTISMO OU OUTRA NEURODIVERSIDADE NO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DA NEURODIVERSIDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS

INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (PRDVA) REFERENTE AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA). À TAXA DE LICENCIAMENTO E ÁS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

MENSAGEM N° 125/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE ''DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO ESTADO DE ALAGOAS PARA PROMOVER A DOAÇÃO NÃO ONEROSA DAS ÁREAS QUE MENCIONA, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, Á PREFEITURA DE UNIÃO DOS PALMARES/AL, PARA FINS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E URBANO.''

RECONHECE COMO PARTIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, A PROCISSÃO DO ALTO DO CRUZEIRO EM MURICI.

INSTITUI CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CAPACITISMO NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A PRÁTICA DE ALUGUEL DE ANIMAIS PARA FINS DE GUARDA E SEGURANÇA PATRIMONIAL PRIVADA NO ESTADO DE ALAGOAS.

INSTITUI A RESERVA DE VAGAS AOS CARGOS COMISSIONADOS E ÀS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO EXECUTIVO ESTADUALDE ALAGOAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E CRIA CADASTRO ESTADUAL DA PESSOA DOM DEFICIÊNCIA.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA COM ALTAS HABILIDADES E CRIA O PLANO ESTADUAL DE APOIO ÀS PESSOAS COM ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO (PEAPAHS) NO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA A ONG CANIL E GATIL LAR DOCE LAR.

INSERE O PROGRAMA SALTO AZUL NO CALENDÁRO ANUAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE COMUNICAÇÕES EM ÁUDIO POR MEIO DO APLICATIVO WHATSAPP, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DE ALAGOAS, PARA GARANTIR ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS CEGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE CINEMA ADAPTADA ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, SÍNDROME DE DOW E OUTRAS SÍNDROMES, TRANSTORNOS OU DOENÇAS, QUE ACARRETEM HIPERSENSIBILIDADE SENSORIAL EM GERAL.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS À RONALDO CAIADO.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL QUE CONECTA JOVENS COM MENTORES EM SUAS ÁREAS DE INTERESSE, A SER DESENVOLVIDO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DE ALAGOAS.

LEI DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER COM ENDOMETRIOSE.

PROÍBE A PESSOA JURÍDICA QUE TENHA SIDO CONDENADA PELA PRÁTICA DE TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.

INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE DOAÇÃO DE ROUPAS E ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO GENERALISTA OU RESIDENTE MÉDICO COMO MÉDICO ESPECIALISTA EM UNIDADES DE SAÚDE E HOSPITAIS PÚBLICOS ESTADUAIS.

MENSAGEM Nº 126/2024, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MINHA 1ª CARTEIRA DE HABILITAÇÃO - CNH, PROGRAMA SOCIAL DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

MENSAGEM Nº 128/2024, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO E ACÚMULO EXTRAORDINÁRIO DE FUNÇÕES POLICIAIS E ADMINISTRATIVAS POR DELEGADOS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS -PC/AL.''