PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1237 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2024
Número
1237
Data de Apresentação
11/12/2024
Número do Protocolo
3169
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM N° 125/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE ''DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO ESTADO DE ALAGOAS PARA PROMOVER A DOAÇÃO NÃO ONEROSA DAS ÁREAS QUE MENCIONA, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, Á PREFEITURA DE UNIÃO DOS PALMARES/AL, PARA FINS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E URBANO.''
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada