LEI ORDINARIA nº 9.437, de 23 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
9437
Ano
2024
Data
23/12/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/12/2024
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO ESTADO DE ALAGOAS PARA PROMOVER A DOAÇÃO NÃO ONEROSA DAS ÁREAS QUE MENCIONA, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, Á PREFEITURA DE UNIÃO DOS PALMARES/AL, PARA FINS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E URBANO.
Indexação
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO ESTADO DE ALAGOAS PARA PROMOVER A DOAÇÃO NÃO ONEROSA DAS ÁREAS QUE MENCIONA, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, Á PREFEITURA DE UNIÃO DOS PALMARES/AL, PARA FINS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E URBANO.
Observação
MENSAGEM N° 125/2024 DE ORIGEM GOVERNAMENTAL , SANCIONADA NA ÍNTEGRA.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica