PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1240 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2024
Número
1240
Data de Apresentação
11/12/2024
Número do Protocolo
3179
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE A PRÁTICA DE ALUGUEL DE ANIMAIS PARA FINS DE GUARDA E SEGURANÇA PATRIMONIAL PRIVADA NO ESTADO DE ALAGOAS.
Indexação
Observação