Pesquisar Matéria Legislativa

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, MOÇÃO DE APLAUSOS À OPERAÇÃO POLICIAL LITORÂNEA INTEGRADA (OPLIT), PELO EXCELENTE TRABALHO REALIZADO NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS NO ANO DE 2024.

MENSAGEM Nº 2/2024, REFERENTE AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 210/2023, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE COMBATE Á OBESIDADE E AO SOBREPESO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

MENSAGEM Nº 3/2024, REFERENTE AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 438/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO Á AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 4/2024, REFERENTE AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 440/2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA JOVEM EMPREENDEDOR RURAL DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 5/2024, REFERENTE AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 95/2023, QUE ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 7, DE 18 DE JULHO DE 1991, QUE INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

MENSAGEM Nº 11/2024, REFERENTE AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 883/2022, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS MÉDICOS VETERINÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 12/2024, REFERENTE AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 510/2023 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, PELAS RAZÕES ADIANTE ADUZIDAS.

MENSAGEM Nº 14/2024, REFERENTE AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 500/2023 QUE '' AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS A CRIAR O CENTRO DE REFERÊNCIAS DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE PESSOAS ATINGIDAS PELA HANSENÍASE.''

MENSAGEM Nº 15/2024, REFERENTE AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 446/2023 QUE '' AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O 'PROGRAMA SORRINDO NA MELHOR IDADE', NO ÂMBITO ESTADO DE ALAGOAS.''

MENSAGEM Nº 21/2024, REFERENTE AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 646/2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O MUSEU DE TERRITÓRIO INDUSTRIAL GUSTAVO PAIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 27/2024, REFERENTE AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 565/2023 QUE "CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE AMPARO AO AGROPECUARISTA IMPACTADO PELA ESTIAGEM PROLONGADA".

MENSAGEM Nº 35/2024, REFERENTE AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 17/2023, QUE ESTABELECE A REALIZAÇÃO DO PROJETO EM ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DE ALAGOAS PARA ESTIMULAR A ADOÇÃO DE ANIMAIS ABANDONADOS E CONSCIENTIZAR OS ESTUDANTES ACERCA DE SUA RELEVÂNCIA, BEM COMO INSTITUIR A CÃOTERAPIA.

MENSAGEM Nº 36/2024, REFERENTE A VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 518/2023, QUE DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO DIAGNÓSTICO PRECOCE E TRATAMENTO DE RETINOBLASTOMA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

MENSAGEM Nº 42/2024 REFERENTE AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 771/2021 QUE "RECONHECE O ESTADO DE EMERGÊNCIA CLIMÁTICA NO ESTADO DE ALAGOAS, ESTABELECE DIRETRIZES E AÇÕES PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, E ADOTA PROVIDÊNCIAS."

MENSAGEM Nº 43/2024 REFERENTE AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 385/2023 QUE "INSTITUI A POLÍTICA DE AÇÕES DE SAÚDE MENTAL PARA INTEGRANTES DA POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, POLÍCIA PENAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

MENSAGEM Nº 52/2024 REFERENTE AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 573/2023 QUE "INSTITUI A POLÍTICA DE INCETIVO À SEGURANÇA DOS MOTOTAXISTAS, MOTOBOYS E MOTOGIRLS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS''.

MENSAGEM Nº 53/2024 REFERENTE AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 528/2023 QUE "INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO À SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL NO ESTADO ALAGOAS''.

MENSAGEM Nº 54/2024 REFERENTE AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 92/2023 QUE "ALTERA A LEI ESTADUAL N° 7.874, DE 24 DE MARÇO DE 2017, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.''

MENSAGEM Nº 59/2024 REFERENTE AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 519/2023, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NORMATIZAR A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA AS FESTIVIDADES DE SÃO JOÃO, NO ESTADO DE ALAGOAS, E ESTABELECE PERCENTUAL MÍNIMO QUE DEVE SER EMPREGADO PARA A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS E CONJUNTOS MUSICAIS QUE REPRESENTAM A CULTURA POPULAR DO GÊNERO FORRÓ".

MENSAGEM Nº 66/2024, REFERENTE AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 110/2023 QUE DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ANUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO ESTADUAL SOBRE ZOONOSES, PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS DO ANIMAL PARA O HUMANO.

MENSAGEM Nº 74/2024, REFERENTE AO VETO PARCIAL O PROJETO DE LEI Nº 113/2023, QUE DISPÕES SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PARCERIAS COM TATUADORES PARA ATENDIMENTO DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA QUE SOFRAM TRAUMAS, QUEIMADURAS E DIFERENTES OCORRÊNCIAS, QUE RESULTARAM EM MARCAS E CICATRIZES NA PELE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 79/2024, REFERENTE AO VETO PARCIAL O PROJETO DE LEI Nº 314/2023, QUE ''DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO E APOIO ÀS MULHERES MARISQUEIRAS DO ESTADO DE ALAGOAS.''

MENSAGEM N° 78/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE ''INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO USO DE ENERGIA SOLAR.'' PELAS RAZÕES ADIANTE ADUZIDAS.

MENSAGEM Nº 80/2024, REFERENTE AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 915/2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 - LDO/2025, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 176 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 87/2024, REFERENTE AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 606/2023, QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA E DOS PRINCÍPIOS CRISTÃOS NO ESTADO DE ALAGOAS.

MENSAGEM Nº 88/2024, REFERENTE AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 465/2023, QUE CRIA O PROGRAMA AUTISTA EM AÇÃO NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 92/2024, REFERENTE AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 525/2023 QUE "ASSEGURA À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, FAMILAR E OCORRÊNCIAS SEMELHANTES, QUE TENHA COMO RESULTADO A RETENÇÃO, SUBSTRAÇÃO, DESTRUIÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE SEUS DOCUMENTOS PESSOAIS OU DE SEUS DEPENDENTES PELO AGRESSOR, PRIORIDADE IMEDIATA NO ATENDIMENTO PARA A EMISSÃO DE NOVOS DOCUMENTOS".

MENSAGEM N°93/2024 REFERENTE AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº558/2023 QUE ''AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A INSTITUIR A POLÍTICA ESTADUAL DO HIDROGÊNIO VERDE DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

MENSAGEM Nº 107/2024, REFERENTE AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1089/2024 QUE "INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E APRIMORAMENTO DR. ADIB JATENE - FEMAJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

MENSAGEM Nº 118/2024, REFERENTE AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 8/2023 QUE ''DISPOE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS COMUNICAREM AOS ORGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA A OCORRÊNCIA DE CASOS DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.''

MENSAGEM Nº 1/2024, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 567/2021 QUE " DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE PRODUTOS APREENDIDOS PELAS AUTORIDADES DO GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS, PRODUTOS E MERCADORIAS FRUTOS DE ROUBO OU FURTO, ÁS INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS SEM FINS LUCRATIVOS DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 6/2024, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 94/2023 QUE CRIA O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA E AUTORIZA O ESTADO DE ALAGOAS A IMPLANTAÇÃO EM SEU ÂMBITO.

MENSAGEM Nº 7/2024, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 343/2023 QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO A DESASTRES NATURAIS E DE REDUÇÃO DE RISCOS GEOLÓGICOS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 8/2024, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 389/2023 QUE CRIA O PLANO ESTADUAL DE MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E PROMOÇÃO Á SAÚDE DAS PESSOAS PORTADORAS DE ACROMATOSE.

MENSAGEM Nº 9/2024, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 386/2023 QUE " ALTERA A LEI ESATDUAL Nº 5.247, DE 26 DE JULHO DE 1991- REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS, PARA PERMITIR QUE O SERVIDOR PÚBLICO POSSA SER MICROEMPREENDENDOR INDIVIDUAL -MEI.

MENSAGEM Nº 10/2024, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 448/2020 QUE " DISPÕE ACERCA DA GARANTIA DO DIREITO DOS ESTUDANTES DO ESTADO DE ALAGOAS, DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, AO ENSINO DA LÍNGUA PORTUGUESA EM CONFORMIDADE COM A NORMA CULTA, VEDAÇÃO ÁS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E BANCAS EXAMINADORAS DE SELEÇÕES E CONCURSOS PÚBLICOS E UTILIZAÇÃO EM CURRÍCULOS ESCOLARES E EDITAIS, DA DENOMINADA 'LINGUAGEM NEUTRA', EM CONTRARIEDADE ÁS REGRAS GRAMATICAIS VIGENTES.

MENSAGEM Nº 13/2024, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N ° 242/2023 QUE '' ALTERA A LEI ESTADUAL N ° 6.555, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO RELATIVO AO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES -IPVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

MENSAGEM Nº 22/2024, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 645/2023, QUE DISPÕE SOBRE O MEIO AMBIENTE, NASCENTES DE ÁGUA, CÓRREGOS, RIACHOS E RIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 23/2024, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 638/2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE APOIO ÀS COZINHAS COMUNITÁRIAS PARA COMBATER À FOME, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.628, DE 20 DE JULHO DE 2023, PELAS RAZÕES ADIANTES ADUZIDAS.

MENSAGEM Nº 24/2024, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 629/2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA PASSE LIVRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PELAS RAZÕES ADIANTE ADUZIDAS.

MENSAGEM Nº 25/2024, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 567/2023, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO À NOVA AGRICULTURA NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 26/2024, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 579/2023 QUE "ACRESCENTA O INCISO IV AO ART. 46 DA LEI ESTADUAL 5.996, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS REPRESENTANTES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA."

MENSAGEM Nº 30/2024, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 555/2023 QUE ''DISPOE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS E TARIFAS NA EMISSÃO DE 2ª VIA E RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO- CNH PARA PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

MENSAGEM Nº 31/2024, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 175/2023 QUE ''AUTORIZA A PISCICULTURA EM CATIVEIRO DA ESPÉCIE PANGASSIUS HIPOPHTALMUS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS''.

MENSAGEM Nº 32/2024, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº154/2023 QUE ''INSTITUI OBRIGATORIEDADE DE AMBIENTE SEGURO E ACESSO DOS TUTORES AOS LOCAIS DE BANHO, TOSA E PROCEDIMENTOS ESTÉTICOS EM PET SHOPS''.

MENSAGEM Nº 33/2024, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 371/2023 QUE ''ESTABELECE STATUS DE PROFISSIONAL DE SAÚDE PARA FINS DE IMUNIZAÇÃO POR VACINA AOS ESTUDANTES DE CURSOS DA ÁREA DE SAÚDE QUE SE ENCONTRAM EM ESTÁGIO OBRIGATÓRIO OU OPCIONAL EM UNIDADES DE SAÚDE E REDE HOSPITALAR PÚBLICA OU PRIVADA''.

MENSAGEM Nº 37/2024, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 381/2023, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL VOLUNTÁRIO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DE ALAGOAS.

MENSAGEM Nº 38/2024, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 122/2023, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PROTEÇÃO À POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR E POLÍCIA PENAL GESTANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 39/2024, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 478/2023, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE COBRANÇA DA TAXA DE ESTACIONAMENTO POR HOSPITAIS E CLÍNICAS AOS PACIENTES SUBMETIDOS A SESSÕES DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODIÁLISE E FISIOTERAPIA.

MENSAGEM Nº 40/2024 REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 624/2023 QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA POR SMS OU E-MAIL DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO NO ESTADO DE ALAGOAS E ESTABELECE A ANULAÇÃO DA MULTA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DO PRAZO DE NOTIFICAÇÃO".