VETO PARCIAL nº 56 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
VETO PARCIAL
Ano
2024
Número
56
Data de Apresentação
03/12/2024
Número do Protocolo
3027
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº 118/2024, REFERENTE AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 8/2023 QUE ''DISPOE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS COMUNICAREM AOS ORGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA A OCORRÊNCIA DE CASOS DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.''
Indexação
Observação