VETO TOTAL nº 45 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
VETO TOTAL
Ano
2024
Número
45
Data de Apresentação
09/04/2024
Número do Protocolo
727
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº 30/2024, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 555/2023 QUE ''DISPOE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS E TARIFAS NA EMISSÃO DE 2ª VIA E RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO- CNH PARA PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
Indexação
Observação