VETO PARCIAL nº 44 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
VETO PARCIAL
Ano
2024
Número
44
Data de Apresentação
30/04/2024
Número do Protocolo
937
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº 54/2024 REFERENTE AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 92/2023 QUE "ALTERA A LEI ESTADUAL N° 7.874, DE 24 DE MARÇO DE 2017, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.''
Indexação
Observação