VETO TOTAL nº 51 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
VETO TOTAL
Ano
2024
Número
51
Data de Apresentação
17/04/2024
Número do Protocolo
791
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº 39/2024, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 478/2023, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE COBRANÇA DA TAXA DE ESTACIONAMENTO POR HOSPITAIS E CLÍNICAS AOS PACIENTES SUBMETIDOS A SESSÕES DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODIÁLISE E FISIOTERAPIA.
Indexação
Observação