VETO TOTAL nº 37 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
VETO TOTAL
Ano
2024
Número
37
Data de Apresentação
12/01/2024
Número do Protocolo
21
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº 9/2024, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 386/2023 QUE " ALTERA A LEI ESATDUAL Nº 5.247, DE 26 DE JULHO DE 1991- REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS, PARA PERMITIR QUE O SERVIDOR PÚBLICO POSSA SER MICROEMPREENDENDOR INDIVIDUAL -MEI.
Indexação
Observação