VETO TOTAL nº 33 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
VETO TOTAL
Ano
2024
Número
33
Data de Apresentação
09/01/2024
Número do Protocolo
5
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº 1/2024, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 567/2021 QUE " DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE PRODUTOS APREENDIDOS PELAS AUTORIDADES DO GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS, PRODUTOS E MERCADORIAS FRUTOS DE ROUBO OU FURTO, ÁS INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS SEM FINS LUCRATIVOS DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação