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INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À SAÚDE DO CAMINHONEIRO (A) NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ARTE URBANA, COM A FINALIDADE DE LEGITIMAR MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS ESPONTÂNEAS EM LOCAIS DE VISIBILIDADE PÚBLICA, PROMOVER O ACESSO DEMOCRÁTICO À CULTURA PARA A POPULAÇÃO, A REVITALIZAÇÃO DA PAISAGEM, A VALORIZAÇÃO DOS AGENTES CRIATIVOS, A FORMAÇÃO DE PÚBLICO, A ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RODOVIA AL-102 NORTE QUE LIGA MACEIÓ À BARRA DE SANTO ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O ''SELO EMPRESA LIVRE DO TRABALHO INFANTIL'' E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO, VISANDO INCENTIVAR A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL EM ALAGOAS.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE JOGOS EDUCATIVOS DIGITAIS, CRIA O PROGRAMA DE PREMIAÇÃO PARA DESENVOLVEDORES DE JOGOS EDUCACIONAIS E ESTABELECE A PLATAFORMA DIGITAL DE ACESSO LIVRE A JOGOS EDUCATIVOS NO ESTADO DE ALAGOAS.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE REFAUNAÇÃO NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO NA REDE PÚBLICA ESTADUAL, BEM COMO NAS REDES PRIVADAS DE ENSINO, CRIANDO O PROGRAMA DE CONDUÇÃO ESCOLAR SEGURA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GARANTE ÀS PESSOAS IDOSAS A PRIORIDADE DE MATRÍCULA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO QUE OFEREÇAM EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA), NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS A CRIAR A POLÍTICA ESTADUAL PARA A QUALIDADE DO ASFALTO NAS RODOVIAS SOB JURISDIÇÃO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.077, DE 12 DE JUNHO DE 1989, QUE TRATA DO ITCD; A LEI ESTADUAL Nº 5.900, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O ICMS; A LEI ESTADUAL Nº 6.149, DE 11 DE MAIO DE 2000, QUE INSTITUI O INCENTIVO À ATIVIDADE FAZENDÁRIA - IAF; A LEI ESTADUAL Nº 6.167, DE 31 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE DIFERIMENTO DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO COMBUSTÍVEL QUE ESPECIFICA; A LEI ESTADUAL Nº 6.474, DE 24 DE MAIO DE 2004, QUE ESTABELECE A ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS; A LEI ESTADUAL Nº 6.558, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE A ERRADICAÇÃO DA POBREZA - FECOEP; A LEI ESTADUAL Nº 6.771, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - PAT; A LEI ESTADUAL Nº 6.991, DE 24 DE OUTUBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DE ALAGOAS; E A LEI ESTADUAL Nº 8.084, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE INSTITUI O INCENTIVO À MODERNIZAÇÃO DA RELAÇÃO FISCO-CONTRIBUINTE, COMO FORMA DE GARANTIR EFETIVIDADE AO PROGRAMA CONTRIBUINTE ARRETADO.

INSTITUI ''POLÍTICA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO Á MAMANALGESIA'' NO ESTADO DE ALAGOAS.

CONSIDERA A ''CASA 861'' LOCALIZADA NO BAIRRO DO PINHEIRO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ COMO PATRIMÔNIO MATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR FLÁVIO DINO CASTRO E COSTA.

MENSAGEM AO ANTEPROJETO DE LEI QUE CRIA A 18ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS.

DISPÕE SOBRE O ACESSO AO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI) PELOS ADVOGADOS REGULARMENTE INSCRITOS NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL ALAGOAS (OAB-AL) NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO Á PRODUÇÃO DE CACAU DE QUALIDADE NO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE A PUBLICIZAÇÃO DA LINHA DE CUIDADOS DO PACIENTE COM AUTISMO OU OUTRA NEURODIVERSIDADE NO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DA NEURODIVERSIDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS

INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (PRDVA) REFERENTE AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA). À TAXA DE LICENCIAMENTO E ÁS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

MENSAGEM N° 125/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE ''DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO ESTADO DE ALAGOAS PARA PROMOVER A DOAÇÃO NÃO ONEROSA DAS ÁREAS QUE MENCIONA, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, Á PREFEITURA DE UNIÃO DOS PALMARES/AL, PARA FINS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E URBANO.''

RECONHECE COMO PARTIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, A PROCISSÃO DO ALTO DO CRUZEIRO EM MURICI.

INSTITUI CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CAPACITISMO NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A PRÁTICA DE ALUGUEL DE ANIMAIS PARA FINS DE GUARDA E SEGURANÇA PATRIMONIAL PRIVADA NO ESTADO DE ALAGOAS.

INSTITUI A RESERVA DE VAGAS AOS CARGOS COMISSIONADOS E ÀS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO EXECUTIVO ESTADUALDE ALAGOAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E CRIA CADASTRO ESTADUAL DA PESSOA DOM DEFICIÊNCIA.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA COM ALTAS HABILIDADES E CRIA O PLANO ESTADUAL DE APOIO ÀS PESSOAS COM ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO (PEAPAHS) NO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA A ONG CANIL E GATIL LAR DOCE LAR.

INSERE O PROGRAMA SALTO AZUL NO CALENDÁRO ANUAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE COMUNICAÇÕES EM ÁUDIO POR MEIO DO APLICATIVO WHATSAPP, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DE ALAGOAS, PARA GARANTIR ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS CEGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE CINEMA ADAPTADA ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, SÍNDROME DE DOW E OUTRAS SÍNDROMES, TRANSTORNOS OU DOENÇAS, QUE ACARRETEM HIPERSENSIBILIDADE SENSORIAL EM GERAL.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS À RONALDO CAIADO.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL QUE CONECTA JOVENS COM MENTORES EM SUAS ÁREAS DE INTERESSE, A SER DESENVOLVIDO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DE ALAGOAS.

LEI DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER COM ENDOMETRIOSE.

PROÍBE A PESSOA JURÍDICA QUE TENHA SIDO CONDENADA PELA PRÁTICA DE TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.

INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE DOAÇÃO DE ROUPAS E ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO GENERALISTA OU RESIDENTE MÉDICO COMO MÉDICO ESPECIALISTA EM UNIDADES DE SAÚDE E HOSPITAIS PÚBLICOS ESTADUAIS.

MENSAGEM Nº 126/2024, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MINHA 1ª CARTEIRA DE HABILITAÇÃO - CNH, PROGRAMA SOCIAL DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

MENSAGEM Nº 128/2024, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO E ACÚMULO EXTRAORDINÁRIO DE FUNÇÕES POLICIAIS E ADMINISTRATIVAS POR DELEGADOS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS -PC/AL.''

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE TRADE TURÍSTICO DO LITORAL NORTE DE ALAGOAS.

CRIA O PROGRAMA 3°, NO ART.3º DA LEI N° 8.641, DE 28 DE MARÇO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE ETIQUETAS EM BRAILE EM PEÇAS DE VESTUÁRIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 130/2024, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE ''DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FABRICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E USO DE ARMAS QUE UTILIZEM BOLAS DE GEL, COMO MUNIÇÃO NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÃO, EXERCÍCIO DE CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA, DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES DE ABUSO, MAUS-TRATOS, FERIMENTO OU MUTILAÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES, DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS, NATIVOS OU EXÓTICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CAMPANHAS EDUCATIVAS PELOS APLICATIVOS DE DELIVERY SOBRE O RESPEITO ÁS NORMAS DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO ESPORTIVO MÁRIO JORGE LOBO ZAGALLO AO SENHOR ALOISIO JOSÉ DA SILVA.

CONCEDE A COMENDA DE MÉRITO LEGISLATIVO TAVARES BASTOS AO SR. MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE.

CONCEDE A COMENDA DE MÉRITO LEGISLATIVO TAVARES BASTOS SR. ARTUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA.

CRIA A "COMENDA DO MÉRITO JURÍDICO MEDALHA DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDO LIMA SOUZA (FERNANDO TOURINHO)" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESTITUI SIMBOLICAMENTE OS MANDATOS DOS DEPUTADOS ESTADUAIS DO ESTADO DE ALAGOAS, CASSADOS ENTRE OS ANOS DE 1948 A 1969.

CONCEDE AO SENHOR FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIOR A COMENDA OMAR COELHO DE MELLO EM RAZÃO DE SUA CONTRIUIÇÃO À ADVOCACIA NO ESTADO DE ALAGOAS.