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FICA ESTABELECIDO O ABASTECIMENTO COM ETANOL DOS VEÍCULOS FLEX DE ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS VINCULADOS A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS EM BRAILLE COM A RELAÇÃO DAS LINHAS DE ÔNIBUS E SEU ROTEIRO DE VIAGEM NAS ESTAÇÕES RODOVIÁRIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA NOSSA SENHORA DOS PRAZERES PADROEIRA DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E CRIAÇÃO DE MECANISMOS COMPLEMENTARES A LEI Nº 3.437 DE 25 DE JUNHO DE 1975 - ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, COM RELAÇÃO A INCLUSÃO DA POSSIBILIDADE DE REMOÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL PARA OUTRO PODER.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RODOVIA QUE LIGA O POVOADO PAI MANÉ À BR 316 EM DOIS RIACHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O "AUXILIO CUIDAR" DESTINADO ÁS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE ORFANDADE BILATERAL NO ESTADO DE ALAGOAS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRMA ALUGUEL SOCIAL PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PULVERIZAÇÃO AÉREA DE AGROTÓXICOS NO ESTADO DE ALAGOAS.

ALTERA A LEI Nº 8.171, DE 8 DE OUTUBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PERMANÊNCIA DE FISIOTERAPEUTAS NAS MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES E CONGÊNERES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL PRÓPRIA E CONVENIADA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA 10 - NA HORA CERTA NA REDE DE ENSINO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NORMAS PROTETIVAS E DIREITO Á INFORMAÇÃO AOS CONSUMIDORES FILIADOS ÁS ASSOCIAÇÕES DE SOCORRO MÚTUO NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DETERNINA QUE OS AGRESSORES QUE COMETEM CRIME DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS ARQUEM COM AS DESPESAS DECORRENTES DO TRATAMENTO VETERINÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA.

MENSAGEM Nº 44/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMNTAR EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE LAGOAS - DPE/AL, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PERMITE A REMIÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE OU MÉDIA POR MEIO DA DOAÇÃO DE SANGUE POR PARTE DO INFRATOR.

MENSAGEM Nº 43/2021, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS - TJ/AL, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O "PROGRAMA VIVER" NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 42/2021, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.377, DE 18 DE JANEIRO DE 2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O "ALERTA RHANIEL PARA RESGATE DE PESSOAS" NO ESTADO DE ALAGOAS , ESTABELECENDO A POLÍTICA ESTADUAL DE CONTINGÊNCIA NAS HIPÓTESES DE DESAPARECIMENTO E SEQUESTRO DE CRIANÇA E/OU DE ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DO ART. 5º DA LEI Nº 7.602, DE 03 DE ABRIL DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 45/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, COM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº46/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A INTITUIÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA 10 - CRIANÇA ALFABETIZADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA "PRAÇA JOSÉ CÍCERO NOGUEIRA" A PRAÇA SITUADA NO PARQUE LINEAR DA GROTA DO CIGANO NO BAIRRO DE MANGABEIRAS".

ISENTA DA OBRIGATORIEDADE DA OUTORGA DO DIREITO DE USO DOS RECURSOS HÍDRICOS VOLTADOS AO CONSUMO HUMANO, À DESSEDENTAÇÃO ANIMAL E À PRODUÇÃO AGRÍCOLA EM IMÓVEIS RURAIS DE PEQUENO PORTE NO ESTADO DE ALAGOAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE DISCIPLINA SOBRE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NO CURRÍCULO DAS UNIDADES ESCOLARES NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RODOVIA QUE LIGA MATA GRANDE À BR 316 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA EXPO BACIA LEITEIRA DA CIDADE DE BATALHA, NO CALENDÁRIO TURÍSTICO E DE EVENTOS OFICIAIS DO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A SOLICITAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAS PARA ACOMPANHAMENTO DIETOTERÁPICO PELO NUTRICIONISTA NO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE INSTITUIR PROGRAMA PRÓ-AUXÍLIO BENEFICIANDO OS PAIS E CURADORES DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAS.

DENOMINA RODOVIA CACILDA DAMASCENO FREITAS, A RODOVIA AL 499 DE 6,7 KM DE EXTENSÃO, QUE INTERLIGA PALESTINA Á PÃO DE AÇÚCAR, NESTE ESTADO.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERA DE VÍDEO NOS UNIFORMES DOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS, A FIM DE MONITORAR O USO LEGAL E PROGRESSIVO DA FORÇA, GARANTINDO A SEGURANÇA DOS OPERADORES DE SEGURANÇA E O DIREITO À INCOLUMIDADE DAS PESSOAS PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS.

MENSAGEM Nº51/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ' O MUNDO É NOSSO ', QUE VISA OFERTAR PROGRAMAS DE INTERCÂMBIO AOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS O DIA ESTADUAL DO REGGAE.

VEDA O ASSÉDIO MORAL POR PARTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL ESTADO DE ALAGOAS E DO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A INSTALAÇÃO DE SALAS DE APOIO AO ALEITAMENTO MATERNO EM ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS NO ESTADO DE ALAGOAS.

ESTABELECE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E MENINAS ATENDIDAS EM SERVIÇOES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA OU PRIVADA E CRIA O COMITÊ TÉCNICO INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO DE NOTIFICAÇÕES DE VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E MENINAS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO E À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E MENINAS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O MOVIMENTO JESUS O BOM PASTOR - MOVIJESUS, NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, ESTADO DE ALAGOAS.

ESTABELECE PARA FINS FISCAIS E TRIBUTÁRIO O GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) COMO BEM ESSENCIAL E CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA TOTAL DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) COM AUTORIZAÇÃO DO CONSELHO NACIOANAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR CEMITÉRIO VERTICAL NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO ESTADUAL O DIA DO TERÇO DOS HOMENS MÂE RAINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO ABONDONO E À EVASÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O "PROGRAMA ESCOLHI ESPERAR" NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR O CEMITÉRIO E O CREMATÓRIO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR CREMATÓRIO NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 52/2021, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ESCOLA 10, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

MENSAGEM Nº 53/2021, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE O ACESSO DOS JOVENS NA AUTOESCOLA TRÊS MESES ANTES DE COMPLETAR A MAIOR IDADE

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA ILHA DE SANTA RITA - AMISR.

DENOMINA RODOVIA PREFEITO LINDUVAL CÍCERO O TRECHO DE ACESSO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE TAQUARANA A BELEM, NESTE DO ESTADO DE ALAGOAS.