PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 665 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2021
Número
665
Data de Apresentação
10/09/2021
Número do Protocolo
1495
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE PARA FINS FISCAIS E TRIBUTÁRIO O GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) COMO BEM ESSENCIAL E CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA TOTAL DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) COM AUTORIZAÇÃO DO CONSELHO NACIOANAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ.
Indexação
Observação