PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 657 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2021
Número
657
Data de Apresentação
02/09/2021
Número do Protocolo
1444
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERA DE VÍDEO NOS UNIFORMES DOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS, A FIM DE MONITORAR O USO LEGAL E PROGRESSIVO DA FORÇA, GARANTINDO A SEGURANÇA DOS OPERADORES DE SEGURANÇA E O DIREITO À INCOLUMIDADE DAS PESSOAS PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS.
Indexação
Observação