PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 645 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2021
Número
645
Data de Apresentação
24/08/2021
Número do Protocolo
1362
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O "ALERTA RHANIEL PARA RESGATE DE PESSOAS" NO ESTADO DE ALAGOAS , ESTABELECENDO A POLÍTICA ESTADUAL DE CONTINGÊNCIA NAS HIPÓTESES DE DESAPARECIMENTO E SEQUESTRO DE CRIANÇA E/OU DE ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação