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APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETARIO DA INFRA ESTRUTURA, PARA QUE ADOTE MEDIDAS URGENTES VISANDO O INICIO DA OBRA DE RECONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PEQUENO PRÍNCIPE, NA CIDADE DE SANTANA DO MUNDAÚ.

APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO, NO SENTIDO DE VIABILIZAR OS MEIOS NECESSÁRIOS, PARA QUE A RODOVIA AL-130, SEJA DENOMINADA VEREADORA BRANCA ANDRADE MAS PRECISAMENTE NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O ENTROCAMENTO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS FLORES E A SEDE DO MUNICÍPIO DE PÃO DE AÇÚCAR DESTE ESTADO.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.

DÁ DENOMINAÇÃO DE RODOVIA GRACILIANO RAMOS, AO TRECHO DA RODOVIA AL-210, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS E QUEBRANGULO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS QUE FORNECEM SERVIÇOS DE TV POR ASSINATURA A COMPENSAR POR MEIO DE ABATIMENTO OU DE RESSARCIMENTO O SERVIÇO INTERROMPIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A FABRICAÇÃO, A VENDA, A COMERCIALIZAÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO, A QUALQUER TÍTULO, DE ARMAS DE BRINQUEDO, INSTITUI A SEMANA DO DESARMAMENTO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA A REGULAMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E INCLUSÃO PRODUTIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS À EXCELENTÍSSIMA SENHORA MARGARIDA LOPES DE ARAÚJO, PRESIDENTE DA ANFIP – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ALEXANDRE BARRETO LISBOA, PRESIDENTE DA ANASPS – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS À EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA DESEMBARGADORA FEDERAL MARGARIDA DE OLIVEIRA CANTARELLI.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL ATITUDE JOVEM ALAGOAS

ALTERA OS INCISOS II E III, DO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 5.346 DE 1992 QUE REGULAMENTA A IDADE MÍNIMA E MÁXIMA DE INGRESSO NOS CARGOS DE SOLDADO E CADETE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR ANJOS DO ASFALTO DO ESTADO DE ALAGOAS

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE TRANSMISSÃO OBRIGATÓRIA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL PELA EMISSORA OFICIAL ESTADUAL DE RADIODIFUSÃO SONORA.

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE FILTROS PARA CONTENÇAO DE FULIGEM NAS USINAS SUCROA ALCOLEIROS CONFORME ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CALDEIREIROS, ENCANADORES E SOLDADORES INDUSTRIAIS DE SANTA LUZIA DO NORTE – ACESI.

OBRIGA O ESTADO DE ALAGOAS A SOMENTE FORNECER CADERNOS E DEMAIS MATERIAIS ESCOLARES COM A IMPRESSÃO DO HINO NACIONAL EM SUA CONTRACAPA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR FRANCISCO DE ASSIS – GRUPO ESPÍRITA IRMÃO SARMENTO.

INSTITUI O DIA 03 DE AGOSTO COMO DIA ESTADUAL DA CAPOEIRA

ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, NOS TERMOS DO § 2º DO ARTIGO 176, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PESSOA COM CÂNCER - APECAN.

CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DO MORADORES DO RESIDENCIAL GRACILIANO RAMOS

CONCEDE O TITULO DE CIDADAO HONORARIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO EXELENTISSIMO SENHOR DOUTOR ALAN DA SILVA ESTEVES, JUIZ TITULAR DO TRABALHO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE MACEIO

CONCEDE O TITULO DE CIDADAO HONORARIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO EXELENTISSIMO SENHOR DOUTOR ALAN DA SILVA ESTEVES, JUIZ TITULAR DO TRABALHO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE MACEIO

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA DIVISÃO ANTIPEDOFILIA NO DEPARTAMENTO DE INVESTIGAÇÕES SOBRE O CRIME ORGANIZADO-DEIC, D POLÍCIA CIVIL.

ESTABELECE TABELA DE CORRESPONDÊNCIA REMUNERATÓRIA AOS SERVIDORES ESTÁVEIS DO PODER JUDICIARIO DE ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O ESTADO DE ALAGOAS A PROMOVER A DOAÇÃO ONEROSA DO IMÓVEL QUE MENCIONA AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DOS INDUSTRIÁRIOS - SENAI E AO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS NO VALOR DE R$ 13.776.000,00 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 5.908.660,03 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 1.846.396,58 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS A DOAR IMÓVEL DO SEU PATRIMÔNIO AO MUNICÍPIO DE OLHO D´ÁGUA DAS FLORES.

ALTERA A LEI ESTADUAL N°7.196,DE 28 DE JULHO DE 2010, QUE" ESTABELECE NORMAS SOBRE O FUNCIONAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇO EM LUTAS,GINÁSTICAS, MUSCULAÇÃO, DANÇA E NATAÇÃO,CLUBES ESPORTIVOS E OU RECREATIVOS E OUTROS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO ESTADO DE ALAGOAS E OBRIGA A ESSES ESTABELECIMENTOS A DESENVOLVER E A ORIENTAR ESSAS ATIVIDADES POR PROFISSIONAL GRADUADO EM EDUCAÇÃO FÍSICA, DURANTE TODO O PERÍODO DE FUNCIONAMENTO",E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A COLONIA DE PESCADORES Z-25 LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE PORTO DE PEDRAS-AL

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE RAMANECENTE DE QUILOMBOS TABACARIA.

TORNA GRATUITO O EXAME DE MORMO E ANEMIA INFECCIOSA EQUINA NO ESTADO DE ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO FURTO E ROUBO DE CABOS E FIOS METÁLICOS, ESTABELECE NORMAS DE FUNCIONAMENTO PARA EMPRESAS QUE ATUAM NA COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAL METÁLICO DENOMINADO SUCATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS A SENHORITA ADRIANA CORREIA DANTAS.

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS A SENHORITA CARLA NUNES BARROS FERNANDES.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO SANTUÁRIO SÃO FRANCISCO DE ASSIS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O CARMELO SANTA TERESINHA.

ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.895, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007, AMPLIA COMPETENCIA MATERIAL DA 29ª VARA CIVIL DA CAPITAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 2.780 DE 24 DE JUNHO DE 1966, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A COMENDA LEDO IVO A PIANISTA SELMA TEIXEIRA BRITO.

REQUER A MESA, NA FORMA REGIMENTAL VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR OSCAR FONTES LIMA.