PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 742 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2014
Número
742
Data de Apresentação
09/12/2014
Número do Protocolo
2116
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.895, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007, AMPLIA COMPETENCIA MATERIAL DA 29ª VARA CIVIL DA CAPITAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
ALTERA, LEI, AMPLIA, COMPETÊNCIA, MATERIAL, 29ª VARA.
Observação
TRAMITANDO.
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