LEI ORDINARIA nº 7.907, de 26 de julho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
7907
Ano
2017
Data
26/07/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
27/07/2017
Veículo de Publicação
DOE-AL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.895, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007, AMPLIA COMPETENCIA MATERIAL DA 29ª VARA CIVIL DA CAPITAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
ALTERA, LEI, AMPLIA, COMPETÊNCIA, MATERIAL, 29ª VARA.
Observação
PROJETO DE LEI SANCIONADO DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica