LEI ORDINARIA nº 7.749, de 13 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
7749
Ano
2015
Data
13/10/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/10/2015
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
27
Pg. Fim
35
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E INCLUSÃO PRODUTIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica