LEI ORDINARIA nº 7.749, de 13 de outubro de 2015

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINARIA

Número

7749

Ano

2015

Data

13/10/2015

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

19/10/2015

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

Pg. Início

27

Pg. Fim

35

Texto Integral

Ementa

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E INCLUSÃO PRODUTIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos


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