LEI ORDINARIA nº 7.994, de 08 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
7994
Ano
2018
Data
08/03/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/03/2018
Veículo de Publicação
DOE-AL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS A DOAR IMÓVEL DO SEU PATRIMÔNIO AO MUNICÍPIO DE OLHO D´ÁGUA DAS FLORES.
Indexação
DOAR, IMÓVEL.
Observação
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica