LEI ORDINARIA nº 7.882, de 11 de abril de 2017

ALTERA A LEI ESTADUAL N°7.196,DE 28 DE JULHO DE 2010, QUE" ESTABELECE NORMAS SOBRE O FUNCIONAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇO EM LUTAS,GINÁSTICAS, MUSCULAÇÃO, DANÇA E NATAÇÃO,CLUBES ESPORTIVOS E OU RECREATIVOS E OUTROS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO ESTADO DE ALAGOAS E OBRIGA A ESSES ESTABELECIMENTOS A DESENVOLVER E A ORIENTAR ESSAS ATIVIDADES POR PROFISSIONAL GRADUADO EM EDUCAÇÃO FÍSICA, DURANTE TODO O PERÍODO DE FUNCIONAMENTO",E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA LEI, ESTABELECE NORMAS, SERVIÇOS LUTAS, GINÁSTICAS, MUSCULAÇÃO.

PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEP. MARCELO VICTOR, PROMULGADO PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA.