Documentos Acessórios (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 748 de 2014)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER SUBSTITUTIVO | Parecer | 15/10/2015 | 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | 184.pdf |
| SUBSTITUTIVO | Emenda | 15/10/2015 | 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | 185.rtf |
| EMENDA SUBSTITUTIVA | Emenda | 27/10/2015 | DEPUTADO ANTÔNIO ALBUQUERQUE | 198.pdf |
| Recurso à questão de órdem | Avulso | 27/10/2015 | DEPUTADO ANTÔNIO ALBUQUERQUE | 199.pdf |
| PARECER 2ª COMISSÃO | Parecer | 17/11/2015 | 2ª Comissão de Constituição | 533.pdf |