Parecer - PARECER SUBSTITUTIVO de 15/10/2015 por 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 748 de 2014)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

PARECER SUBSTITUTIVO

Data

15/10/2015

Autor

2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Ementa

PARECER FAVORÁVEL NA FOR DO SUBSTITUTIVO E REJEIÇÃO DA EMENDA SUBSTITUTIVA.

Indexação

Texto Integral