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ACRESCENTA DISPOSITIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1.995/2026, PARA ALTERAR O INCISO II-B DO ART.51 DA LEI ESTADUAL Nº 5.346, DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS, E A LEI ESTADUAL Nº 8.671, DE 7 DE JUNHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS - SPSM/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 1995/2026, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.669, DE 19 DE MAIO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS - PM/AL, PARA ADEQUÁ-LA À LEI FEDERAL Nº 14.751 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE INSTITUI A LEI ORGÂNICA NACIONAL DAS POLÍCIAS MILITARES E DOS CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS.

ACRESCENTA DISPOSITIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1.995/2026, PARA ALTERAR O INCISO II-B DO § 5º DO ART. 51 DA LEI ESTADUAL Nº 5.346, DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS, E A LEI ESTADUAL Nº 8.671, DE 7 DE JUNHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS - SPSM/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA DISPOSTO AO PROJETO DE LEI 1.995/2026, PARA INCLUIR § 11 NO ART. 17 DA LEI ESTADUAL Nº 6.514, DE 23 DE SETEMBRO DE 2004 (ESTATUTO DOS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS) PARA REGULAMENTAR A TRANSFERÊNCIA EX OFFICIO PARA A RESERVA REMUNERADA AO POSTO DE CORONEL DO TENENTE-CORONEL DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS QUE PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS NELA ESPECIFICADA.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO PROJETO DE LEI Nº 1.995/2026, PARA ALTERAR OS DISPOSITIVOS II-C , II-D DO ART. 20 DA LEI ESTADUAL Nº 6.514, DE 23 DE SETEMBRO DE 2004, SOBRE OS CRITÉRIOS E AS CONDIÇÕES QUE ASSEGURAM AOS OFICIAIS E PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, ACESSO NA HIERARQUIA MILITAR.

ACRESCENTA DISPOSITIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1.995/2026, PARA ALTERAR A ALÍNEA "D" DO INCISO III DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 20 DA LEI ESTADUAL Nº 6.514, DE 23 DE SETEMBRO DE 2004, SOBRE OS CRITÉRIOS E AS CONDÇIÕES QUE ASSEGURAM AOS OFICIAIS E PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, ACESSO NA HIERARQUIA MILITAR.

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 1.995/2026, ONDE INCLUI OS DISPOSITIVOS À LEI Nº 6.514, DE 23 DE SETEMBRO DE 2004 (ESTATUTO DOS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS), PARA REGULAMENTAR A TRANSFERÊNCIA EX OFFÍCIO PARA A RESERVA REMUNERADA AO POSTO DE CORONEL DO TENENTE-CORONEL DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS NELA ESPECIFICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA-SE O DISPOSITVO AO PROJETO DE LEI N° 1995/26 ENCAMINHADO POR MEIO DA MENSAGEM N° 41/2026 DO PODER EXECUTIVO, COM INTUITO DE PROMOVER ADEQUAÇÃO NA DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS DO QUADRO DE PRAÇA ESPECIALISTA DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, OBSERVADA A NEUTRALIDADE FINANCEIRA PROPORCIONAL.

ACRESCENTA DISPOSITIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1.995/2026 PARA ALTERAR AS ALÍNEAS “A”, “B” E “C” DO INCISO I DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 20 DA LEI ESTADUAL Nº 6.514, DE 23 DE SETEMBRO DE 2004, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 9.392, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024, PARA REDUZIR OS INTERSTÍCIOS MÍNIMOS DOS POSTOS DE ASPIRANTE-A-OFICIAL, 2º TENENTE E 1º TENENTE DO QUADRO DE OFICIAL DE ESTADO MAIOR, DE SAÚDE, DE ASSISTENTES SOCIAIS E CAPELÃES DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS.

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 1994/2026, QUE ALTERA OS QUANTITATIVOS DE VAGAS DOS QUADROS DE OFICIAIS DA CORPORAÇÃO PRESVISTA NO PROJETO DE LEI Nº 1994/2026, PROMOVENDO O REMANEJAMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE - QOS PARA O QUADRO DE OFICIAIS COMBATENTES - QOEM E PARA O QUADRO DE OFICIAIS DE MOTOMECANIZAÇÃO - QOMT, ACRESCENDO ONDE COUBER.

ALTERA A ALÍNEA ''C'' DO INCISO VI E A ALÍNEA ''E'' DO INCISO VII, AMBOS DO ART. 2° DO PROJETO DE LEI N° 1995/2026, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL N° 8.669, DE 19 DE MAIO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS - PM/AL, PARA ADEQUÁ-LA Á LEI FEDERAL N° 14.751, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE INSITITUI A LEI ORGÂNICA NACIONAL DAS POLÍCIAS MILITARES E DOS CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS.

ACRESCENTA DISPOSITIVO AO PROJETO DE LEI N° 1.995/2026 PARA INCLUIR A REVOGAÇÃO DA ALÍNEA ''D'', DO INCISO III, DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 20 DA LEI ESTADUAL N° 6.514, DE 23 DE SETEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E AS CONDIÇÕES QUE ASSEGURAM AOS OFICIAIS E PRAÇAS DA ATIVA DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS ACESSO NA HIERARQUIA MILITAR.

PROPÕE A MODIFICAÇÃO DO ART.9 DO PROJETO DE LEI 1.994/2026.

MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 1.995/2026, ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 41/2026 DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.669, DE 19 DE MAIO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS - PM/AL, PARA ALTERAR A COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE OFICIAL DE ESTADO MAIOR - QOEM E DO QUADRO DE PRAÇAS - QP, MEDIANTE CRIAÇÃO DE 2 (DUAS) VAGAS NO POSTO DE CORONEL PM E 5 (CINCO) VAGAS NO POSTO DE TENENTE-CORONEL PM, COMPENSADAS PELA EXTINÇÃO DE 33 (TRINTA E TRÊS) VAGAS DE SOLDADO PM.

PROPÕE A MODIFICAÇÃO DO ART. 9º DO PROJETO DE LEI Nº 1.994/2026

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 6° DO PROJETO DE LEI N° 1.995/2026, QUE MODIFICA A LEI ESTADUAL N° 8.669/2022, PARA PROMOVER REMANEJAMENTO INTERNO DE VAGAS NO QUADRO DE OFICIAL DE ESTADO MAIOR - QOEM DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, MANTENDO INALTERADO O EFETIVO TOTAL DE 705 (SETECENTOS E CINCO) OFICIAIS, COM VISTAS AO FORNENCIMENTO DA ESTRUTURA ESTRATÉGICA DA CORPORAÇÃO E Á OTIMIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS.

ALTERA A CLÁUSULA DE VIGÊNCIA DO PROJETO DE LEI N° 1.994/2026, QUE DISPÕE SOBRE O FLUXO DO ACESSO Á HIERARQUIA NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS - CBMAL, FIXA O EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA ESTABELECER EFEITOS FINANCEIROS E ADMINISTRATIVOS RETROATIVOS A 1° DE JANEIRO DE 2026.

ALTERA A CLÁUSULA DE VIGÊNCIA DO PROJETO DE LEI N°1.995/2026, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL N°8.669, DE 19 DE MAIO DE 2022, DISPONDO SOBRE A FIXAÇÃO DO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS-PM/AL, PARA ADEQUÁ-LA À LEI FEDERAL N° 14.751, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023, ESTABELECENDO EFEITOS FINANCEIROS E ADMINISTRATIVOS RETROATIVOS A 1° DE JANEIRO DE 2026.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 1995/2026, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.669, DE 19 DE MAIO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS - PM/AL, PARA ADEQUÁ-LA À LEI FEDERAL Nº 14.751 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE INSTITUI A LEI ORGÃNICA NACIONAL DAS POLÍCIAS MILITARES E DOS CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS.

ALTERA O ART. 8°, I DO PROJETO DE LEI N° 1995/26 ENCAMINHADO POR MEIO DA MENSAGEM N° 41/2026 DO PODER EXECUTIVO, PROMOVENDO ADEQUAÇÃO NA DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS DO QUADRO DE PRAÇA - QP DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, OBSERVADA A NEUTRALIDADE FINANCEIRA PROPORCIONAL.

APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA (SSP/AL) PARA QUE EMPRENDAM ESFORÇOS NO SENTIDO DE VIABILIZAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, A INSTALAÇÃO DE UMA BASE DO PROGRAMA RONDA NO BAIRRO, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DE TOTENS DE SEGURANÇA EQUIPADOS COM CÂMERAS DE MONITORAMENTO 360º NA PRAÇA DA MULHER, EM RAZÃO DO AUMENTO DOS CASOS DE VIOLÊNCIA E ASSALTOS NA LOCALIDADE.

APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS, E A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DE ALAGOAS, NO SENTIDO DE QUE SEJA EMPREENDIDOS ESFORÇOS PARA A AIMPLANTAÇÃO DE UM CISP - CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , NO MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS FLORES - AL, BASE DO ALTO SERTÃO ALAGOANO.

APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO, AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA DE ALAGOAS, O SENHOR GUSTAVO ALBERTO ACIOLI, PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS PARA CONSTRUÇÃO DA PONTE SOB O RIO TRAIPU QUE LIVA O POVOADO CAPIVARA À CIDADE DE BATALHA.

APELO AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS E À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO (SEDUC), PARA QUE ADOTEM AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS VISANDO A REFORMA E MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DA ESCOLA ESTADUAL DEPUTADO NENOI PINTO, LOCALIZADA NO BAIRRO CLIMA BOM, NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, DIANTE DAS MANIFESTAÇÕES RECENTES DA COMUNIDADE ESTUDANTIL ACERCA DAS CONDIÇÕES DA UNIDADE ESCOLAR.

APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS E À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEDUC, PARA QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS VISANDO À IMPLEMENTAÇÃO, NA REDE ESTADUAL DE ENSINO, DE DISCIPLINA, CONTEÚDO TRANSVERSAL OU PROJETO PEDAGÓGICO PERMANENTE SOBRE GUARDA RESPONSÁVEL, BEM-ESTAR ANIMAL E DIREITOS DOS ANIMAIS.

APELO AO EXMO. GOVERNADOR, COM CÓPIA À SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU, SOLICITANDO A CRIAÇÃO DE CENTROS REGIONAIS ESPECIALIZADOS NO DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO DA ENDOMETRIOSE NO ESTADO DE ALAGOAS.

APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, PAULO DANTAS, NO SENTIDO DE QUE SEJA DADO O NOME DO PREFEITO NEIWTON SILVA, À RODOVIA CONHECIDA COMO ROTA "CAMINHOS DO IMPERADOR".

APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO E À SECRETARIA DE SAÚDE, PARA QUE SEJAM ADOTADAS MEDIDAS URGENTES VOLTADAS À REGULARIZAÇÃO, CONTINUIDADE E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE EQUOTERAPIA.

APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO, AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO, À SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, E AO DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS, PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS VISANDO À REFORMA, REATIVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE SANTANA DO IPANEMA, COM VISTAS AO FORTALECIMENTO DA MOBILIDADE REGIONAL, DA GERAÇÃO DE EMPREGO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO SERTÃO ALAGOANO.

APELO AO EXMO. SR. GOVERNADO, PARA QUE DETERMINE A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO A ELABORAÇÃO DE CONVÊNIO JUNTO À FAEAL E O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL - SENAR, E A CESSÃO DE ESPAÇOS DE SALAS DE AULAS NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADODE ALAGOAS, PARA QUE POSSA SER MINISTRADOS CURSOS TÉCNICOS PARA FORMAÇÃO PROFISSIONAL, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, INOVAÇÃO E NOVAS TECNOLOGIAS PARA OS PRODUTORES E TRABALHADORES RURAIS.

APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE ALAGOAS, PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS NO SENTIDO DE AMPLIAR A INSTALAÇÃO DE TOTENS DE MONITORAMENTO NA CIDADE DE ARAPIRACA.

APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO, E AO DIRETOR DO DER-AL, PARA QUE EMPREENDA ESFORÇOS NO SENTIDO DE PROMOVER A REQUALIFICAÇÃO ASFÁLTICA DA AL-220, NO TRECHO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, BEM COMO A REQUALIFICAÇÃO DA RESPECTIVA SINALIZAÇÃO VIÁRIA.

APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, PAULO DANTAS, E AO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER, O SR. JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA, PARA QUE SEJA IMPLANTADO SISTEMA DE SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA NO ENTRONCAMENTO DAS RODOVIAS AL -115 E AL-485, NAS IMEDIAÇÕES DO TREVO LOCALIZADO NA ALTURA DA EMPRESA COCA-COLA, NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA.

APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, PAULO DANTAS, E AO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER, O SR. JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA, PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS PARA MANUTENÇÃO E LIMPEZA DO CANTEIRO CENTRAL DE TODA EXTENSÃO DA RODOVIA AL 220, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE ARAPIRACA A MACEIÓ.

APELO AO GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DO DER/AL, A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NO ACESSO AO MUNICÍPIO DE COITÉ DO NÓIA, ENTRE OS POVOADOS BREJO E POÇÃO, NA AL-110.

APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS QUE DETERMINE AO GESTOR DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS, QUE PROMOVA CONVÊNIO COM A FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS - FAEAL, NO SENTIDO DE VIABILIZAR PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS SUBTERRÂNEAS NOS MUNICÍPIOS DO SEMIÁRIDO DO ESTADO DE ALAGOAS.

APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS PARA QUE VIABILIZE O ENVIO DE PROJETO DE LEI ALTERANDO A LEI ESTADUAL N° 5.247, DE 26 DE JULHO DE 1991 (REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS), A FIM DE AMPLIAR A LICENÇA-PATERNIDADE PARA 30 (TRINTA) DIAS, BEM COMO PREVER O GOZO DO DIREITO EM CASO DE GUARDA PARA FINS DE ADOÇÃO E DE PERDA GESTACIONAL DA ESPOSA OU COMPANHEIRA.

APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, BEM COMO AO SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, SOLICITANDO QUE SEJAM ADOTADAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) POÇO ARTESIANO, DESTINADO AO ATENDIMENTO DA COMUNIDADE DO SÍTIO GENIPAPO, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL.

APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, BEM COMO AO SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, SOLICITANDO QUE SEJAM ADOTADAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) POÇO ARTESIANO, DESTINADO AO ATENDIMENTO DA COMUNIDADE DO POÇÃO, NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA.

APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, BEM COMO AO SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, SOLICITANDO QUE SEJAM ADOTADAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) POÇO ARTESIANO, DESTINADO AO ATENDIMENTO DA COMUNIDADE DO POVOADO BAIXA DO CAPIM, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL.

APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, BEM COMO AO SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, SOLICITANDO QUE SEJAM ADOTADAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A PERFURAÇÃO DE 02 (DOIS) POÇOS ARTESIANOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS MORADORES DOS POVOADOS TUCUNS E ANGICO, NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL DO COLÉGIO/AL.

APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, BEM COMO AO SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, SOLICITANDO QUE SEJAM ADOTADAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) POÇO ARTESIANO, DESTINADO AO ATENDIMENTO DA COMUNIDADE DE MASSARANDUBA, NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL.

APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, BEM COMO AO SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, SOLICITANDO QUE SEJAM ADOTADAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) POÇO ARTESIANO, DESTINADO AO ATENDIMENTO DA COMUNIDADE DO SÍTIO POÇÃO, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL.

APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, BEM COMO AO SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, SOLICITANDO QUE SEJAM ADOTADAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) POÇO ARTESIANO, DESTINADO AO ATENDIMENTO DA COMUNIDADE DO ASSENTAMENTO CACHOEIRA DO TAMANDUÁ, NO MUNICÍPIO DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS/AL.

APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, BEM COMO AO SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, SOLICITANDO QUE SEJAM ADOTADAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) POÇO ARTESIANO, DESTINADO AO ATENDIMENTO DA COMUNIDADE DO CANGANDU, NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL.

APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS MEDIDAS CABÍVEIS NO SENTIDO DE RESPONSABILIZAR A CAMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS (CASAL) E A EMPRESA VERDE ALAGOAS PELOS CUSTOS ATUALMENTE SUPORTADOS PELO MUNICÍPIO DE MAR VERMELHO COM O FORNECIMENTO DE ÁGUA POR MEIO DE CARROS-PIPAS.

APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO E À AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - ARSAL, PARA QUE SEJAM ADOTADAS MEDIDAS URGENTES A FIM DE GARANTIR O ABASTECIMENTO REGULAR DE ÁGUA NO POVOADO DE SANTA LUZIA, NO MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTO ANTONIO/AL.

APELO AO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PARA QUE SEJA IMPLEMENTADO, NO APLICATIVO SAÚDE ATÉ VOCÊ DIGITAL,UM SERVIÇO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM SAÚDE NEUROPSICOLÓGICA VOLTADO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NA FORMA QUE MENCIONA.

APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS PARA QUE VIABILIZE O ENVIO DE PROJETO DE LEI ALTERANDO A LEI ESTADUAL Nº 5.247, DE 26 DE JULHO DE 1991 (REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS), A FIM DE PREVER A POSSIBILIDADE DE REGIME ESPECIAL DE TELETRABALHO (HOME OFFICE) PARA SERVIDORES PÚBLICOS QUE POSSUAM FILHOS OU DEPENDENTES DIAGNOSTICADOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) OU OUTRAS DEFICIÊNCIAS QUE DEMANDEM ACOMPANHAMENTO TERAPÊUTICO INTENSIVO.

APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS PARA QUE VIABILIZE A INTERIORIZAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL PARA MUNICÍPIOS ESTRATÉGICOS DO ESTADO, COM A IMPLANTAÇÃO DE POLOS ACADÊMICOS, VISANDO Á AMPLIAÇÃO E Á DIFUSÃO DO ENSINO PÚBLICO NA ÁREA DA SAÚDE.