EMENDAS ADITIVAS nº 29 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDAS ADITIVAS
Ano
2026
Número
29
Data de Apresentação
19/05/2026
Número do Protocolo
984
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA DISPOSTO AO PROJETO DE LEI 1.995/2026, PARA INCLUIR § 11 NO ART. 17 DA LEI ESTADUAL Nº 6.514, DE 23 DE SETEMBRO DE 2004 (ESTATUTO DOS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS) PARA REGULAMENTAR A TRANSFERÊNCIA EX OFFICIO PARA A RESERVA REMUNERADA AO POSTO DE CORONEL DO TENENTE-CORONEL DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS QUE PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS NELA ESPECIFICADA.
Indexação
Observação