EMENDAS ADITIVAS nº 27 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDAS ADITIVAS
Ano
2026
Número
27
Data de Apresentação
19/05/2026
Número do Protocolo
982
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1.995/2026, PARA ALTERAR A ALÍNEA "D" DO INCISO III DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 20 DA LEI ESTADUAL Nº 6.514, DE 23 DE SETEMBRO DE 2004, SOBRE OS CRITÉRIOS E AS CONDÇIÕES QUE ASSEGURAM AOS OFICIAIS E PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, ACESSO NA HIERARQUIA MILITAR.
Indexação
Observação