EMENDAS ADITIVAS nº 28 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDAS ADITIVAS
Ano
2026
Número
28
Data de Apresentação
19/05/2026
Número do Protocolo
983
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO PROJETO DE LEI Nº 1.995/2026, PARA ALTERAR OS DISPOSITIVOS II-C , II-D DO ART. 20 DA LEI ESTADUAL Nº 6.514, DE 23 DE SETEMBRO DE 2004, SOBRE OS CRITÉRIOS E AS CONDIÇÕES QUE ASSEGURAM AOS OFICIAIS E PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, ACESSO NA HIERARQUIA MILITAR.
Indexação
Observação