EMENDA MODIFICATIVA nº 23 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDA MODIFICATIVA
Ano
2026
Número
23
Data de Apresentação
14/05/2026
Número do Protocolo
957
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A CLÁUSULA DE VIGÊNCIA DO PROJETO DE LEI N°1.995/2026, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL N°8.669, DE 19 DE MAIO DE 2022, DISPONDO SOBRE A FIXAÇÃO DO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS-PM/AL, PARA ADEQUÁ-LA À LEI FEDERAL N° 14.751, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023, ESTABELECENDO EFEITOS FINANCEIROS E ADMINISTRATIVOS RETROATIVOS A 1° DE JANEIRO DE 2026.
Indexação
Observação