INDICAÇÃO nº 2105 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2026
Número
2105
Data de Apresentação
09/04/2026
Número do Protocolo
681
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS PARA QUE VIABILIZE O ENVIO DE PROJETO DE LEI ALTERANDO A LEI ESTADUAL N° 5.247, DE 26 DE JULHO DE 1991 (REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS), A FIM DE AMPLIAR A LICENÇA-PATERNIDADE PARA 30 (TRINTA) DIAS, BEM COMO PREVER O GOZO DO DIREITO EM CASO DE GUARDA PARA FINS DE ADOÇÃO E DE PERDA GESTACIONAL DA ESPOSA OU COMPANHEIRA.
Indexação
Observação