INDICAÇÃO nº 2093 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2026
Número
2093
Data de Apresentação
19/03/2026
Número do Protocolo
492
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS PARA QUE VIABILIZE O ENVIO DE PROJETO DE LEI ALTERANDO A LEI ESTADUAL Nº 5.247, DE 26 DE JULHO DE 1991 (REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS), A FIM DE PREVER A POSSIBILIDADE DE REGIME ESPECIAL DE TELETRABALHO (HOME OFFICE) PARA SERVIDORES PÚBLICOS QUE POSSUAM FILHOS OU DEPENDENTES DIAGNOSTICADOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) OU OUTRAS DEFICIÊNCIAS QUE DEMANDEM ACOMPANHAMENTO TERAPÊUTICO INTENSIVO.
Indexação
Observação