EMENDAS ADITIVAS nº 32 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDAS ADITIVAS
Ano
2026
Número
32
Data de Apresentação
22/05/2026
Número do Protocolo
1049
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1.995/2026, PARA ALTERAR O INCISO II-B DO ART.51 DA LEI ESTADUAL Nº 5.346, DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS, E A LEI ESTADUAL Nº 8.671, DE 7 DE JUNHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS - SPSM/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação