Pesquisar Matéria Legislativa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "BULLYING NÃO É BRINCADEIRA" ESTABELECENDO UM SISTEMA ABRANGENTE DE ACOLHIMENTO, PREVENÇÃO, INTERVENÇÃO E ACOMPANHAMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE BULLYING E OUTRAS VIOLÊNCIAS PSICOLÓGICAS, MORAIS E CIBERNÉTICAS NAS ESCOLAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

MENSAGEM N° 100/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE ''ALTERA A LEI ESTADUAL N° 5.346, DE 26 DE MAIO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS E A LEI ESTADUAL N° 8.671, DE 7 DE JUNHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS - SPSM/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM N° 101/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE ''ALTERA A LEI ESTADUAL N° 6.514, DE 23 DE SETEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E AS CONDIÇÕES QUE ASSEGURAM AOS OFICIAIS E PRAÇAS DA ATIVA DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, ACESSO NA HIERARQUIA MILITAR, E ALTERA A LEI ESTADUAL N° 8.671, DE 7 DE JUNHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DO ESTADO - SPSM/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E O AUXÍLIO-TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE QUE TRATAM AS LEIS ESTADUAIS Nºs 6.807 E 6.953, DE 8 DE MAIO DE 2007 E 22 DE JULHO DE 2008, RESPECTIVAMENTE, DO QUADRO DE PESSOAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DO APADRINHAMENTO AFETIVO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES SANITÁRIAS RELATIVAS Á PRODUÇÃO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, DISTRIBUIÇÃO E VENDA DE GELO NO ESTADO DE ALAGOAS, ESTABELECE O SELO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELE MEDIDAS PARA A COLETA E RECICLAGEM DE ÓLEOS E GORDURAS USADOS, DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL DE USO CULINÁRIO E SEUS RESÍDUOS, VISANDO MINIMIZAR OS IMPACTOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELO DESPEJO INADEQUADO NO ESTADO DE ALAGOAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS A LUANA RODRIGUES DE ARAÚJO.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS DERIVADOS DAS SUBSTÂNCIAS TIRZPATIDE E SEMAGLUTIDA, INDICADOS PARA PACIENTES COM DIABETES TIPO II E OBESIDADE GRAU 2 OU 3, COMPROVADOS CLINICAMENTE.

DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL PARA A PISCICULTURA CONTINENTAL EM TANQUES REVESTIDOS (SISTEMAS DE RECIRCULAÇÃO DE ÁGUA-RAS) NO ESTADO DE ALAGOAS, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO CONAMA Nº 413/2009.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA ''EDUCAÇÃO FISCAL'' NAS PROPOSTAS PEDAGÓGICAS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE MOBILIDADE POR BICICLETAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTÁRIO JUNTO À DEFESA CIVIL NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A LEUCEMIA VIRAL FELINA (FELV) NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE BRIGADA PROFISSIONAL COMPOSTA POR BOMBEIRO CIVIL NAS EDIFICAÇÕES, ÁREAS DE RISCO OU EVENTOS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO PÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER DIRETRIZES PARA QUE O ESTADO DE ALAGOAS UTILIZE A FUNÇÃO EXTRAFISCAL DO ICMS PARA MANUTENÇÃO DO EQUILIBRIO FINANCEIRO DAS COOPERATIVAS QUE PRODUZEM LEITE NO ESTADO.

INSTITUI O BANCO DE DADOS DE GESTÃO E SITUAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA ALIMENTAÇÃO INCLUSIVA, FORNECENDO ALIMENTAÇÃO ESPECIAL, PARA ALUNOS COM NECESSIDADES NUTRICIONAIS - CELÍACOS, INTOLERANTES À LACTOSE, DIABÉTICOS E AUTISTAS, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA PROJETOS DE IMPLANTAÇÃO DE CENTRAIS DE TRATAMENTO E TRANSFORMAÇÃO DE PASSIVOS AMBIENTAIS DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS E AGROINDUSTRIAIS EM BIOGÁS NO ESTADO DE ALAGOAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE À DENGUE E INSTITUI O MÉTODO WOLBACHIA COMO DIRETRIZ COMPLEMENTAR DE CONTROLE BIOLÓGICO DE COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DA DENGUE E DE OUTRAS DOENÇAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CAPITALIZAÇÃO EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) DOS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROTOCOLO DE COMBATE Á MANIPULAÇÃO ABUSIVA DE PREÇOS - PRICE GOUGING - EM SITUAÇÕES DE CALAMIDADE PÚBLICA E EVENTOS PROVENIENTES DE DESASTRES DE ORIGEM CLIMÁTICA NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO ENVIO PRÉVIO, POR PARTE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS, POR CONCESSÃO OU PERMISSÃO ESTATAL, DOS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO TÉCNICO RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO NA RESIDÊNCIA DO USUÁRIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA TÉCNICA, PÚBLICA E GRATUITA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO, EXECUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE INTERNET NO ESTADO DE ALAGOAS DE FORNECEREM INFORMAÇÕES SOBRE A VELOCIDADE DA INTERNET NAS FATURAS MENSAIS.

DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA PRÁTICA DE SURF ADAPTADA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA NOTIFICAR AS EMPRESAS DE TELEFONIA, INTERNET E TV A CABO PARA A REMOÇÃO DE FIOS E DISPOSITIVOS INSERVÍVEIS PRESOS AOS POSTES.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO EXAME DE FUNDOSCOPIA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS.

MENSAGEM N°105/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE ''ALTERA A LEI ESTADUAL N° 9.147, DE 16 DE JANEIRO DE 2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

MENSAGEM Nº 106/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE AVIAÇÃO - DEA, AUTARQUIA ESTADUAL RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DE AVIAÇÃO, DEFINE SUAS COMPETÊNCIAS, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXPOSIÇÃO CIENTÍFICA, ARTÍSTICA OU CULTURAL COM TEOR PORNOGRÁFICO OU VILIPÊNDIO A SÍMBOLOS RELIGIOSOS EM UNIVERSIDADES, ESCOLAS OU ESPAÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DE ALAGOAS.

RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, A FESTA DO MÁRTIR SÃO SEBASTIÃO, REALIZADA ANUALMENTE EM LIMOEIRO DE ANADIA.

INSTITUI A OBRIGAÇÃO DE CAPACIDADE DE INTÉRPRETES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAS - LIBRAS, PARA EQUIPES QUE ATUEM NO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU E PARA EQUIPES QUE ATUEM NO SERVIÇO DE ATENDIMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS, NO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DE ESTIMAÇÃO NO ESTADO DE ALAGOAS NOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS SÍTIOS OLHO D' ÁGUA DO AMARO E TINGUI.

DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO DOMICILIAR DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO - TEA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE AS EXIGÊNCIAS DA ACREDITAÇÃO DOS LABORATÓRIOS PELA COORDENAÇÃO GERAL DE ACREDITAÇÃO DO INMETRO NA NORMA ISO 17025 PARA EMISSÃO DE RELATÓRIOS DE ENSAIOS, INCLUINDO-SE A AMOSTRAGEM REFERENTE A MEDIÇÕES AMBIENTAIS

DISPÕE SOBRE A MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA USUÁRIOS E MOTORISTAS DE APLICATIVOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS NO ESTADO DE ALAGOAS.

INSTITUI A POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO À OBESIDADE INFANTOJUVENIL NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, POR MEIO DA PROMOÇÃO DE AMBIENTES SAUDÁVEIS EM ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A ''CAMPANHA DE COMABTE A GOLPES FINANCEIROS PRATICADOS CONTRA IDOSOS'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 9.387, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

INSTITUI O PROJETO "PROFISSÃO JOVEM", NA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE PRIORIDADES NO ATENDIMENTO ÁS CRIANÇAS, MULHERES E IDOSOS, VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA OU ABUSOS SEXUAIS, NO ATENDIMENTO EM DELEGACIAS DE POLÍCIA E PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE CORPO DE DELITO, NO ESTADO DE ALAGOAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS - ABMAL.

ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.965, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM GARANTIA DE UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

MENSAGEM Nº 109/2024, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL HONORIS CAUSA À SENHORA MARTA MARIA DE FÁTIMA PACHECO MAGALHÃES PINTO".

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PODA, CORTE, REMOÇÃO OU A PRÁTICA DE QUALQUER AÇÃO QUE POSSA PROVOCAR DANO, ALTERAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO NATURAL OU MORTE DA JAQUEIRA EM BEM PÚBLICO OU PARTICULAR NO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA FEIRA DA MULHER DO CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ELOSA FLORENTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO ESTADUAL DE EMERGÊNCIA CONTRA QUEIMADAS NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.