LEI ORDINARIA nº 9.500, de 01 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
9500
Ano
2025
Data
01/04/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/04/2025
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
CRIA MULTA ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS PARA PESSOA QUE INVADIR LOCAL DESTINADO A CULTO RELIGIOSO E/OU IMPEDIR OU PERTURBAR CERIMÔNIA RELIGIOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIA MULTA ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS PARA PESSOA QUE INVADIR LOCAL DESTINADO A CULTO RELIGIOSO E/OU IMPEDIR OU PERTURBAR CERIMONIA RELIGIOSA.
Observação
MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL AO § ÚNICO DO ART. 3º DA LEI Nº 9.500, DE 01/04/2025, PUBLICADA NO DOE DE 03/042025, AGUARDAR A APRECIAÇÃO DO VETO PELOS PARLAMENTARES DA ASSEMBLEIA.
VETO REJEITADO PELOS PARLAMENTARES DA ASSEMBLEIA EM 13/05/2025 E PROMULGADO PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA EM 20/05/2025.
VETO REJEITADO PELOS PARLAMENTARES DA ASSEMBLEIA EM 13/05/2025 E PROMULGADO PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA EM 20/05/2025.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica