PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1016 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2024
Número
1016
Data de Apresentação
19/07/2024
Número do Protocolo
1621
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE CONVENIÊNCIA E VENDA, POR MEIO ELETRÔNICO, DE INGRESSOS PARA SHOWS, TEATRO, CINEMA, EVENTO ESPORTIVO OU QUALQUER ESPETÁCULO NO ESTADO DE ALAGOAS.
Indexação
Observação