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MENSAGEM Nº 20/2023, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 96/2023 QUE "INSTITUI O 'PORTAL TEA' NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

MENSAGEM Nº30/2023, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 579/2021, QUE ACRESCENTA AO ARTIGO 3º DA LEI 5900/1996, O INCISO XX PARA A NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES RESULTANTES DA AQUISIÇÃO PELAS PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE ALAGOAS DE COMPRA DE AMBULÂNCIAS, EQUIPAMENTOS MÉDICOS/HOSPITALAR, ÔNIBUS ESCOLAR, MÁQUINAS AGRÍCOLAS, MÁQUINAS E VEÍCULOS DE TERRAPLANAGEM, VEÍCULOS E MÁQUINAS ESSENCIAIS PARA O SANEAMENTO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA, CAMINHÕES BASCULANTES, MÁQUINAS E VEÍCULOS UTILIZADOS NA LIMPEZA URBANA, PELAS RAZÕES ADIANTE ADUZIDAS.

MENSAGEM Nº 31/2023, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 953/2022, QUE "ESTABELECE O DIREITO A RETIRADA DE VEÍCULO APREENDIDO EM DIAS NÃO ÚTEIS", PELAS RAZÕES ADIANTE ADUZIDAS.

MENSAGEM Nº 37/2023, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 180/2023 QUE " ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.900, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996", PELAS RAZÕES ADUZIDAS.

MENSAGEM Nº 38/2023, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 636/2021 QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PERMANÊNCIA DE FISIOTERAPEUTAS NAS MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES E CONGÊNERES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL PRÓPRIA E CONVENIADA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS".

MENSAGEM Nº 39/2023, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 262/2023 QUE " DISPÕE SOBRE A ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS".

MENSAGEM Nº 40/2023, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 201/2023 QUE "ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.555, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004".

MENSAGEM Nº 41/2023, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 03/2023 QUE "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CÃES E GATOS COMUNITÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS".

MENSAGEM Nº 42/2023, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 22/2023 QUE " INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL 'AMIGOS DOS PETS' NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

MENSAGEM Nº 48/2023, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 02/2023 QUE " INSTITUI O CADASTRO ESTADUAL PARA ADOÇÃO DE ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 60/2023, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 401/2023, QUE AUTORIZA O ESTADO DE ALAGOAS A ALIENAR O IMÓVEL PÚBLICO OU O DIREITO SOBRE O IMÓVEL PÚBLICO OU AINDA PROMOVER A CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS SOBRE OS IMÓVEIS PÚBLICOS A QUE SE FAZ REFERÊNCIA, NA HIPÓTESE QUE MENCIONA.

MENSAGEM Nº 63/2023, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 172/2023, QUE " ACRESCENTA Á LEI ESTADUAL Nº 6.276, DE 11 DE OUTUBRO DE 2001, O PARÁGRAFO ÚNICO QUE DISPÕE SOBRE O INTERSTÍCIO PARA EFEITO DE PROGRESSÃO HORIZONTAL DE CLASSE."

MENSAGEM Nº 64/2023, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1015/2022, QUE " PROPÕE A ALTERAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 6.555, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, MODIFICANDO O ART. 6º, INCISO XV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

MENSAGEM Nº 73/2023, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 441/2023, QUE " CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, AO SENHOR JORGE AFONSO REBELO DE ALMEIDA."

MENSAGEM Nº 74/2023, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 944/2022, QUE " PROPÕE ALTERAÇÃO DO ART. 4º DA LEI ESTADUAL Nº 3.437, DE 25 DE JUNHO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

MENSAGEM Nº 78/2023, ONDE DECIDE VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 287/2023 QUE ''ASSEGURA O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS COM DIABETES MELLITUS NOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE''.

MENSAGEM Nº 81/2023, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 324/2023, QUE " ESTABELECE NORMAS DE SEGURANÇA PARA ELEVADORES .

MENSAGEM Nº 85/2023, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 9/2023 QUE "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO DE COLEIRA DE CHOQUE EM ANIMAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

MENSAGEM Nº 86/2023, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 5/2023, QUE "DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE MAUS-TRATROS CONTRA ANIMAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

MENSAGEM Nº 87/2023, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 286/2023 QUE "DISPÕE SOBRE A AÇÃO ESTADUAL DE INCENTIVO AO CONHECIMENTO ALAGOANO COMO ATIVIDADE PERMANENTE NO CONTEÚDO CURRICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

MENSAGEM Nº 93/2023, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 289/2023 QUE '' AMPLIA O ROL DE ATUAÇÃO DO PROGRAMA RONDA NO BAIRRO, PASSANDO A INCLUIR AS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.

MENSAGEM Nº 95/2023, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 297/2023 QUE ''ESTABELECE NORMAS SUPLEMENTARES DE DIREITO PENITENCIÁRIO E GARANTE A GUARDAS MUNICIPAIS, ASSIM COMO DEMAIS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA, RECOLHIMENTO EM QUARTÉIS OU EM PRISÃO EM SEPARADO, À DISPOSIÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE, QUANDO SUJEITOS A PENAS DE PERDA DE LIBERDADE''.

MENSAGEM Nº 103/2023, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 131/2019 QUE "DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL DE EMPRESAS QUE COMETAM CRIMES AMBIENTAIS, MAUS-TRATOS A ANIMAIS, SE ENVOLVAM EM CORRUPÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

MENSAGEM Nº 104/2023, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 457/2023 QUE "INSTITUI O 'SELO FLOR DE LÓTUS' NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

MENSAGEM Nº 105/2023, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 57/2023 QUE "ASSEGURA AO SERVIDOR PÚBLICO COM DEFICIÊNCIA VISUAL O DIREITO DE RECEBER CONTRACHEQUES E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS NO SISTEMA BRAILE, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

MENSAGEM Nº 106/2023, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 276/2023 QUE "REGULAMENTA O PRAZO MÁXIMO DE RETORNO A CONSULTA MÉDICA NAS UNIDADES DE SAÚDE GERENCIADAS PELA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - SESAU".

MENSAGEM Nº 107/2023, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1070/2022 QUE "DISPÕE ACERCA DA INCLUSÃO DAS MATÉRIAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO DO CONSUMIDOR NA GRADE CURRICULAR ESCOLAR DO ENSINO MÉDIO EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ALAGOAS, COM O DEVIDO AMPARO NO INCISO IX DO ART. 24 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL".

MENSAGEM Nº 119/2023, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 349/2023 QUE " AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CRIAR O PROGRAMA PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME QUE DETECTA A TROMBOFILIA A TODA MULHER NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

MENSAGEM Nº 120/2023, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 375/2023 QUE " INSTITUI SISTEMA DE PROTEÇÃO, RESPEITO E CUIDADO ÀS MÃES DE NATIMORTO E COM ÓBITO FETAL NAS UNIDADES DE SAÚDE CREDENCIADAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS E DA REDE PRIVADA DO ESTADO".

MENSAGEM Nº 121/2023, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 611/2023, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.900, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS; A LEI ESTADUAL Nº 6.558, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA-FECOEP; A LEI ESTADUAL Nº 6.771, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO-PAT; A LEI ESTADUAL Nº 6.991, DE 24 DE OUTUBRO DE 2008, QUE CRIA O PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DE ALAGOAS; A LEI ESTADUAL Nº 4.418, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1982, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRANSFORMA O PARÁGRAFO ÚNICO EM §1°, E ACRESCENTA O § 2° AO ART.1° DO PROJETO DE LEI 697, DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE EMPREGOS, OU ESTÁGIO PARA MULHERES TRANSEXUAIS, TRAVESTIS E HOMENS TRANSEXUAIS NAS EMPRESAS PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 277/2023 - ESTABELECE MULTAS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A QUEM PRATICAR INVASÕES CONTRA PROPRIEDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 241/2023. ONDE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA HABITACIONAL EMERGENCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS QUE REMANEJA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA QUE RESIDAM EM ÁREA DE RISCO.

EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 174/2019, ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À GESTANTE, À PARTURIENTE E Á PUÉRPERA CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI N° 352/2023, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DA ANÁLISE DO COMPORTAMENTO APLICADA- ABA, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS.

EMENDA MODIFICATIVA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 510/2023, ONDE DESTINA O MONTANTE PARA APOIO AOS PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

EMENDA MODIFICATIVA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 510/2023, ONDE DESTINA O MONTANTE PARA IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DO ESTADO.

EMENDA MODIFICATIVA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 510/2023, ONDE DESTINA O MONTANTE PARA QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA CRIANÇA.

EMENDA MODIFICATIVA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 510/2023, ONDE DESTINA O MONTANTE PARA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES PARA AS JUVENTUDES ALAGOANAS.

EMENDA MODIFICATIVA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 510/2023, ONDE DESTINA O MONTANTE PARA AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA TURÍSTICA DE ALAGOAS.

EMENDA MODIFICATIVA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 510/2023, ONDE DESTINA O MONTANTE PARA ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

EMENDA MODIFICATIVA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 510/2023, ONDE DESTINA O MONTANTE PARA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

EMENDA MODIFICATIVA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 510/2023, ONDE DESTINA O MONTANTE PARA AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES VOLTADAS PARA O EMPODERAMENTO FEMININO E POLÍTICAS PARA AS MULHERES VULNERÁVEIS, DE POVOS ORIGINÁRIOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS.

EMENDA MODIFICATIVA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 510/2023, ONDE DESTINA O MONTANTE PARA AMPLIAÇÃO DA PATRULHA MARIA DA PENHA.

EMENDA MODIFICATIVA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 510/2023, ONDE DESTINA O MONTANTE PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PATRULHA MIRIM DO BAIRRO, RONDA SOCIAL EDUCATIVA NAS ESCOLAS E INCLUSÃO PRODUTIVA.

EMENDA MODIFICATIVA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 510/2023, ONDE DESTINA O MONTANTE PARA FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO E A MICRO E PEQUENOS NEGÓCIOS.

EMENDA MODIFICATIVA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 510/2023, ONDE DESTINA O MONTANTE PARA ASSISTÊNCIA AO DISCENTE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.

EMENDA MODIFICATIVA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 510/2023, ONDE DESTINA O MONTANTE PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA.

EMENDA MODIFICATIVA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 510/2023, ONDE DESTINA O MONTANTE PARA CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTOS DE CRECHES E PRÉ-ESCOLA.

EMENDA MODIFICATIVA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 510/2023, ONDE DESTINA O MONTANTE PARA APOIO AOS JOVENS PESQUISADORES.