VETO TOTAL nº 29 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
VETO TOTAL
Ano
2023
Número
29
Data de Apresentação
29/11/2023
Número do Protocolo
3300
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº 107/2023, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1070/2022 QUE "DISPÕE ACERCA DA INCLUSÃO DAS MATÉRIAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO DO CONSUMIDOR NA GRADE CURRICULAR ESCOLAR DO ENSINO MÉDIO EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ALAGOAS, COM O DEVIDO AMPARO NO INCISO IX DO ART. 24 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL".
Indexação
Observação