VETO TOTAL nº 28 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
VETO TOTAL
Ano
2023
Número
28
Data de Apresentação
29/11/2023
Número do Protocolo
3299
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº 106/2023, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 276/2023 QUE "REGULAMENTA O PRAZO MÁXIMO DE RETORNO A CONSULTA MÉDICA NAS UNIDADES DE SAÚDE GERENCIADAS PELA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - SESAU".
Indexação
Observação