VETO TOTAL nº 25 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
VETO TOTAL
Ano
2023
Número
25
Data de Apresentação
29/11/2023
Número do Protocolo
3296
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº 103/2023, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 131/2019 QUE "DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL DE EMPRESAS QUE COMETAM CRIMES AMBIENTAIS, MAUS-TRATOS A ANIMAIS, SE ENVOLVAM EM CORRUPÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação