VETO TOTAL nº 13 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
VETO TOTAL
Ano
2023
Número
13
Data de Apresentação
31/08/2023
Número do Protocolo
2520
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº 60/2023, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 401/2023, QUE AUTORIZA O ESTADO DE ALAGOAS A ALIENAR O IMÓVEL PÚBLICO OU O DIREITO SOBRE O IMÓVEL PÚBLICO OU AINDA PROMOVER A CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS SOBRE OS IMÓVEIS PÚBLICOS A QUE SE FAZ REFERÊNCIA, NA HIPÓTESE QUE MENCIONA.
Indexação
Observação